12/05/2025 15:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEBASTIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 07/05/2025
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 16:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02c1b7d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ELTON SERGIO DE OLIVEIRA EIRAS E OUTRA Recorrido(a)(s): SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Multa Cominatória/Astreintes Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 5º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/10686 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELTON SERGIO DE OLIVEIRA EIRAS - CRISTINA DA FONSECA BEZERRA
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) ELTON SERGIO DE OLIVEIRA EIRAS
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DA FONSECA BEZERRA
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de ELTON SERGIO DE OLIVEIRA EIRAS
27/01/2025 13:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:30

Encerrada a conclusão
05/11/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 15:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 29/10/2024
29/10/2024 18:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ELTON SERGIO DE OLIVEIRA EIRAS
15/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DA FONSECA BEZERRA
15/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS
10/10/2024 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEBASTIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *37.***.*11-46
03/10/2024 13:56

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
28/09/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SEBASTIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 23/09/2024
18/09/2024 15:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ELTON SERGIO DE OLIVEIRA EIRAS
09/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DA FONSECA BEZERRA
09/09/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS
06/09/2024 12:58

Conhecido o recurso de SEBASTIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *37.***.*11-46 e provido em parte
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
17/06/2024 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 05:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/06/2024 07:52

Distribuído por dependência
20/10/2022 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
19/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 18/10/2022
19/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de ELTON SERGIO DE OLIVEIRA EIRAS em 18/10/2022
19/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de CRISTINA DA FONSECA BEZERRA em 18/10/2022
05/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2022
05/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2022
05/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/10/2022
05/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA DA FONSECA BEZERRA
04/10/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS
04/10/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ELTON SERGIO DE OLIVEIRA EIRAS
30/09/2022 15:15

Conhecido o recurso de CRISTINA DA FONSECA BEZERRA - CPF: *56.***.*25-99 e provido
30/09/2022 15:14

Conhecido o recurso de CRISTINA DA FONSECA BEZERRA - CPF: *56.***.*25-99 e provido
14/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2022
13/09/2022 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:42

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 13:00 Presencial 13h ()
15/08/2022 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2022 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/07/2022 12:20

Encerrada a conclusão
14/07/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/07/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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