14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d52624 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Assiste razão à Rte no Id 06f4bb2.

Vistos etc, Homologo os cálculos Id f8ea4fe, fixando o valor da condenação em: Líq. devido ao Rte: R$ 15.729,94 INSS Rte/Rda: R$ 1.400,59 Hon.

Adv.: R$ 2.396,98 Custas de sentença: R$ 246,36 Total devido pela Rda: R$ 19.773,87 1.

Intimem-se as partes, a/c de seus patronos, para ciência desta decisão, sendo a 1ª reclamada ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA também para que promova o pagamento do valor total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. A garantia da execução deverá observar o que dispõe o artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, sob pena de ser considerada inexistente. 2.

Tendo a reclamada efetuado pagamento espontâneo do valor devido, intime-se a parte autora para informar dados bancários (agência/conta/instituição financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta do patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação.

Fica a parte autora ciente de que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a Portaria nº 261 - SCR/2020. Disponibilizados os dados bancários, expeçam-se os respectivos alvarás conforme créditos acima discriminados. Após a comprovação bancária dos recolhimentos previdenciários e fiscais porventura incidentes, através de GPS/GRU/DARF, registrem-se os pagamentos para fins estatísticos e, certificada a inexistência de saldo remanescente, arquivem-se os autos definitivamente. 3.

Garantida a execução, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, na forma do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 4.

Não havendo garantia da execução no prazo concedido, ou não atendendo esta às disposições do artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proceda-se à penhora online. 5.

Restando infrutífera a penhora online, e em atenção ao artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, intime-se a parte autora para dar prosseguimento à execução, com indicação das medidas adequadas à satisfação de seu crédito, devendo observar, no entanto, que a execução será sempre promovida pelo modo menos gravoso para o executado. 6.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da intimação, sem que tenha havido pagamento do valor devido ou garantia do Juízo, deverá a Secretaria incluir o(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, conforme determinação do Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. A 2ª Rda, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, responde subsidiariamente pelos valores supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
28/11/2024 05:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/11/2024 22:27

Recebidos os autos para prosseguir
12/07/2023 09:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 07/07/2023
08/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA FIRMINO LUNA em 07/07/2023
27/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
26/06/2023 08:13

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FIRMINO LUNA
26/06/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/06/2023 07:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR - DETRAN/RJ)
31/05/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/05/2023 14:56

Não admitido o Recurso de Revista de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2023 18:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/05/2023 18:15

Encerrada a conclusão
03/03/2023 09:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de JESSICA FIRMINO LUNA em 09/02/2023
24/01/2023 19:21

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - DETRAN/RJ)
13/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
13/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
13/01/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 14:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.***.***/0001-38
23/11/2022 11:22

Incluído em pauta o processo para 06/12/2022 11:00 EM MESA ()
12/11/2022 07:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2022 17:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
29/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/09/2022
17/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 16/09/2022
17/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de JESSICA FIRMINO LUNA em 16/09/2022
06/09/2022 19:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração - DETRAN/RJ)
03/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2022
03/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2022
03/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FIRMINO LUNA
02/09/2022 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
23/08/2022 10:58

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.***.***/0001-38 e provido em parte
05/08/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2022
04/08/2022 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:11

Incluído em pauta o processo para 16/08/2022 11:00 MBVP ()
24/07/2022 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2022 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
07/07/2022 05:55

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/06/2022 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2022 23:35

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2021 10:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2021
12/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de JESSICA FIRMINO LUNA em 11/06/2021
09/06/2021 13:18

Juntada a petição de Contraminuta (Pet da Reclamante em contraminuta ao AIRR da Reclamada)
09/06/2021 13:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Pet da Reclamante em contrarrazões ao RR da Reclamada)
29/05/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2021
29/05/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FIRMINO LUNA
28/05/2021 11:05

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/05/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 07:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 27/04/2021
26/04/2021 21:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
08/04/2021 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
07/04/2021 16:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2020
22/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de JESSICA FIRMINO LUNA em 21/09/2020
22/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 21/09/2020
15/09/2020 22:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2020
09/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2020
09/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/09/2020 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA FIRMINO LUNA
08/09/2020 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
27/08/2020 10:11

Conhecido o recurso de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 e não provido
05/08/2020 11:46

Incluído em pauta o processo para 19/08/2020 11:00 MESA ()
31/07/2020 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2020 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
25/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA em 24/07/2020
22/07/2020 00:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Itplan)
17/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2020
17/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ITPLAN INTEGRACAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA
16/07/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 21:52

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
09/07/2020 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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