14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15cb786 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Reconsidero o despacho Id c21c06b pois existe REEF instaurado em face da ré.

Quanto a instauração do IDPJ, a matéria é regida pelo do provimento conjunto 2 de 2019: O Art.19. do provimento conjunto 2 de 2019, prevê que: instaurado o REEF os atos executórios, buscando o pagamento da dívida consolidada do executado, serão realizados nos autos do processo-piloto, assim como processados e julgados os incidentes e ações incidentais referentes aos atos praticados, ressalvada a hipótese do artigo 17 deste Provimento. (...) Já o Art.22. do mesmo provimento preceitua que: durante o REEF Localizados os bens do executado e/ou dos seus sócios, sua alienação será ordenada pelo juiz da centralização, inclusive na hipótese de restar insuficiente a execução das garantias previstas no artigo 2º, §1º, inciso VII, deste Provimento." Ante os artigos acima transcritos, entendo que eventual IDPJ deve ser processado nos autos do REEF: indefiro o requerimento de instauração de IDPJ do exequente em razão da instauração do REEF.

Prossiga-se da seguinte forma: Considerando a instauração do Regime de Execução Forçada – REEF em face da ré, registrem-se os valores através do sistema satélite Banex, aba "Execução Centralizada" e junte-se aos autos a certidão de inscrição, que será gerada pelo sistema Banex.

Após, sobreste-se o feito pelo motivo “reunião de execuções” ao processo no.(0010354.52.2013.501.0045) (Art.15.

A instauração do Regime Especial de Execução Forçada será determinada pelo Presidente do Tribunal e importará a suspensão de todas as execuções em face do devedor, iniciando-se, imediatamente, os procedimentos para a execução forçada centralizada, salvo na hipótese prevista no artigo 17 deste Provimento).

Para fins de controle dos processos sobrestados pela secretaria, deverá ser registrado no GIGs a atividade "REEF AG PAGAMENTO", com prazo de 1 ano corrido.

Intime-se o autor para ciência da presente decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
13/02/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
13/02/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/02/2025 14:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/02/2025 14:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/01/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 16:25

Suspenso o processo por execução frustrada
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA em 07/11/2024
23/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
18/09/2024 15:37

Registrada a inclusão de dados de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/06/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
27/06/2024 13:05

Encerrada a conclusão
11/06/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
27/05/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
10/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 09/04/2024
13/03/2024 04:16

Publicado(a) o(a) edital em 13/03/2024
13/03/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 16:01

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
06/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA em 05/03/2024
27/02/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
26/02/2024 11:50

Homologada a liquidação
23/02/2024 16:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 06/12/2023
24/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 24/11/2023
24/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:54

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
17/11/2023 17:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/11/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
09/11/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
09/11/2023 09:14

Iniciada a execução
09/11/2023 09:10

Transitado em julgado em 13/09/2023
26/09/2023 11:26

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2022 15:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA em 11/03/2022
23/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 19:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
21/02/2022 19:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
18/02/2022 16:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
11/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 10/02/2022
08/01/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
08/01/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2022 21:18

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
16/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/12/2021
15/12/2021 13:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
07/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA em 06/12/2021
23/11/2021 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 22:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/11/2021 22:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
19/11/2021 22:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 127,51
19/11/2021 22:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
19/11/2021 22:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
04/10/2021 18:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
24/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 23/09/2021
01/09/2021 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2021
01/09/2021 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 19:08

Expedido(a) edital a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
09/08/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/07/2021 00:22

Decorrido o prazo de LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA em 28/07/2021
21/07/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
12/07/2021 19:34

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
08/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/07/2021
29/06/2021 19:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ conciliação via PMPP)
09/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 08/06/2021
14/05/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/05/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) LAQUIX COMERCIO E SERVICOS EIRELI
14/05/2021 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA em 13/05/2021
06/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 18:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ RICARDO DAS GRACAS PEREIRA
04/05/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 19:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
03/05/2021 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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