07/05/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 18:20

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) KEILA SANTIAGO DE SANTANA
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) KEILA SANTIAGO DE SANTANA
11/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de KEILA SANTIAGO DE SANTANA em 21/03/2025
21/03/2025 19:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e285b08 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. 2. KEILA SANTIAGO DE SANTANA Recorrido(a)(s): 1. KEILA SANTIAGO DE SANTANA 2. REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. Recurso de: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 188; artigo 277; artigo 154; artigo 244. - divergência jurisprudencial . - violação aos artigos 3º do ATO CONJUNTO TST/CSJT/CGJT Nº 1 DE 16/10/2019.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: KEILA SANTIAGO DE SANTANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PISO SALARIAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso V; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - Lei Estadual n.º 8.315/2019.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mfff/9050/2275 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KEILA SANTIAGO DE SANTANA - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) KEILA SANTIAGO DE SANTANA
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de KEILA SANTIAGO DE SANTANA
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
28/01/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:33

Encerrada a conclusão
22/10/2024 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 21/10/2024
18/10/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
07/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) KEILA SANTIAGO DE SANTANA
03/10/2024 15:46

Conhecido o recurso de KEILA SANTIAGO DE SANTANA - CPF: *54.***.*92-11 e não provido
03/10/2024 15:46

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39 / null
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
22/08/2024 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 22:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
22/04/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
15/04/2024 16:43

Proferida decisão
15/04/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
25/07/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo