17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101022-32.2018.5.01.0030 : SHAYNA SOUSA BEZERRA : ANALINA MODAS EIRELI - EPP E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 0101022-32.2018.5.01.0030 RECLAMANTE: SHAYNA SOUSA BEZERRA RECLAMADO: ANALINA MODAS EIRELI - EPP, ANA CAROLINA MONTEIRO FREITAS Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 14/02/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO Tendo em vista as diversas tentativas frustradas de execução implementadas por este juízo, e considerando a suspeita de ocultação de patrimônio, oficie-se ao DETRAN/RJ, por meio eletrônico, determinando a suspensão da CNH da executada ana carolina monteiro freitas - CPF: *06.***.*53-41 e, ainda, à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, por meio dos e-mails [email protected] e [email protected], determinando a inclusão de restrição de impedimento de expedição de Passaporte e de saída do país no STI-MAR (Sistema de Tráfego Internacional - Módulo de Alerta e Restrição), bem como a suspensão dos respectivos Passaportes no SINPA (Sistema Nacional de Passaportes), vinculados aos nacionais supracitados.

Frisa-se que tais medidas, com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil e Acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5941, embora excepcionais, diante das diversas tentativas frustradas de execução, encontram respaldo nas decisões recentes dos Tribunais Superiores, quando diversas medidas de execução já foram aplicadas sem sucesso.

Em apreço aos princípios da economia e celeridade processuais, o presente despacho tem força de ofício e dispensa a confecção de expediente pela Secretaria da Vara.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho Substituto RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

ANDRE LUIZ GARFINHO SOARES FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANALINA MODAS EIRELI - EPP
30/01/2024 11:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANALINA MODAS EIRELI - EPP em 24/01/2024
25/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de SHAYNA SOUSA BEZERRA em 24/01/2024
25/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA MONTEIRO FREITAS em 24/01/2024
12/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANALINA MODAS EIRELI - EPP
11/12/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SHAYNA SOUSA BEZERRA
11/12/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA MONTEIRO FREITAS
30/11/2023 16:22

Conhecido o recurso de ANA CAROLINA MONTEIRO FREITAS - CPF: *06.***.*53-41 e não provido
09/11/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 EM MESA (10h) ()
07/11/2023 11:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2023 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
25/10/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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