TRT1 - 0100950-74.2023.5.01.0481

1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/06/2025 20:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 15:43

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05750a6 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante em 12/03/2025, ID 2672e56, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 06/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID 616f6e1.

Custas pela(s) ré(s).

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 14/04/2025, ID 3bbc5e5, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 02/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID a2de293.

Depósito recursal e custas ID nº 472bf5e / 5866504 / 4ac521e / 410fb82, com comprovação do recolhimento em 14/04/2025. À conclusão. MACAE/RJ, 09 de junho de 2025 MARCOS RAIMUNDO WANZELER BRAGA Servidor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s) pelas partes.

Intime-se parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 09 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
09/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
09/06/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
09/06/2025 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA sem efeito suspensivo
09/06/2025 16:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA sem efeito suspensivo
09/06/2025 16:08

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: c12c7db) para Manifestação
29/05/2025 09:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 20/05/2025
16/05/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f002a3 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Por meio da publicação do presente despacho, fica a parte autora intimada a juntar aos autos a procuração do advogado subscritor do Recurso Ordinário de id 2672e56, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento.

Decorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos.

MACAE/RJ, 09 de maio de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
09/05/2025 05:34

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
09/05/2025 05:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
09/05/2025 05:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 23:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
08/05/2025 23:14

Encerrada a conclusão
08/05/2025 23:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/05/2025 23:13

Encerrada a conclusão
22/04/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 14/04/2025
14/04/2025 23:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c38ee6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Tudo nos termos da fundamentação retro, parte integrante do presente decisum.

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
31/03/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
31/03/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
31/03/2025 08:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
27/03/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
25/03/2025 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100950-74.2023.5.01.0481 : JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA : SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO: 0100950-74.2023.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: Manifestar-se sobre o(s) embargos de declaração opostos pela parte contrária .

Prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 17 de março de 2025.

LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
17/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
13/03/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 15:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e85e2b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA em face de SEADRILL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA, decido: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - horas extras, assim consideradas as excedentes à 12ª diária.

Reflexos em aviso-prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%. - pagamento do tempo suprimido do intervalo, por cada dia de violação do intervalo interjornadas, de natureza indenizatória e sem reflexos.

CONDENO a ré ao pagamento de honorários de sucumbência.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
27/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
27/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
27/02/2025 18:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/02/2025 18:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
27/02/2025 18:16

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
20/12/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
19/12/2024 14:00

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 15:44

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 11:29

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/12/2024 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
01/08/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
01/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
01/08/2024 11:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
31/07/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
31/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/08/2024 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
01/12/2023 10:55

Juntada a petição de Impugnação
09/11/2023 18:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2024 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/11/2023 18:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/11/2023 13:54 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/11/2023 01:36

Juntada a petição de Contestação
12/09/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
06/09/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
06/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/09/2023 16:53

Audiência inicial por videoconferência designada (09/11/2023 13:54 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2023 16:53

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (31/07/2024 14:35 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2023 15:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2023 14:13

Expedido(a) notificação a(o) SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
16/08/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS BOAVENTURA DE SOUSA
15/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/08/2023 09:17

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/07/2024 14:35 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/08/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo