TRT1 - 0101056-05.2022.5.01.0050
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 09:08
Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
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27/07/2025 20:27
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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27/07/2025 20:27
Encerrada a conclusão
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12/07/2025 21:39
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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19/03/2025 11:34
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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19/03/2025 00:09
Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/03/2025
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10/03/2025 17:13
Juntada a petição de Manifestação
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10/03/2025 17:09
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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10/03/2025 04:24
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
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10/03/2025 04:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a680797 proferido nos autos. Parte(s): 1. WANDERSON DE LIMA SILVA 2. RODRIGO CESAR GOMES PAULO 3. DENISE DE SOUZA MARTINS 4. CARLOS GEOVANE SANTOS BARBOSA 5. ANDREA SILVA SOUZA RIBEIRO 6. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Vistos etc.
Sustenta a ré COMLURB, como Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública, com base nos arts. 790-A da CLT e 1º, VI, do Decreto Lei 779/69.
Indefiro o requerimento.
Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.
Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.
Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.
Intime-se. /mco/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
06/03/2025 23:10
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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06/03/2025 23:09
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 16:07
Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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05/03/2025 16:07
Encerrada a conclusão
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28/01/2025 14:09
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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28/01/2025 14:09
Encerrada a conclusão
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12/11/2024 11:33
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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12/11/2024 08:10
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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12/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de ANDREA SILVA SOUZA RIBEIRO em 11/11/2024
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12/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de CARLOS GEOVANE SANTOS BARBOSA em 11/11/2024
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12/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de DENISE DE SOUZA MARTINS em 11/11/2024
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12/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de RODRIGO CESAR GOMES PAULO em 11/11/2024
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12/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de WANDERSON DE LIMA SILVA em 11/11/2024
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07/11/2024 18:09
Juntada a petição de Recurso de Revista
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25/10/2024 02:18
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
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25/10/2024 02:18
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
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25/10/2024 02:18
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
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25/10/2024 02:18
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
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25/10/2024 02:18
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
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25/10/2024 02:18
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
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25/10/2024 02:18
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
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25/10/2024 02:18
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
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25/10/2024 02:18
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
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25/10/2024 02:18
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
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25/10/2024 02:18
Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
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25/10/2024 02:18
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
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24/10/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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24/10/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) ANDREA SILVA SOUZA RIBEIRO
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24/10/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS GEOVANE SANTOS BARBOSA
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24/10/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE SOUZA MARTINS
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24/10/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CESAR GOMES PAULO
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24/10/2024 14:24
Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DE LIMA SILVA
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10/10/2024 13:04
Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido em parte
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10/10/2024 13:04
Conhecido o recurso de ANDREA SILVA SOUZA RIBEIRO - CPF: *81.***.*32-28 e não provido
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10/10/2024 13:04
Conhecido o recurso de CARLOS GEOVANE SANTOS BARBOSA - CPF: *86.***.*29-74 e não provido
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10/10/2024 13:04
Conhecido o recurso de DENISE DE SOUZA MARTINS - CPF: *13.***.*02-04 e não provido
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10/10/2024 13:04
Conhecido o recurso de RODRIGO CESAR GOMES PAULO - CPF: *31.***.*68-35 e não provido
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10/10/2024 13:04
Conhecido o recurso de WANDERSON DE LIMA SILVA - CPF: *80.***.*63-89 e não provido
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14/09/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
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13/09/2024 09:14
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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13/09/2024 09:14
Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 4 Juiz Marcel 08-10-2024 ()
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20/04/2024 10:56
Recebidos os autos para incluir em pauta
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17/04/2024 08:17
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
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10/04/2024 11:59
Retirado de pauta o processo
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06/03/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2024
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05/03/2024 15:58
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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05/03/2024 15:58
Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 13:00 Sala 10 Juiz Marcel 26-03-2024 ()
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04/03/2024 11:11
Juntada a petição de Manifestação
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05/10/2023 09:45
Recebidos os autos para incluir em pauta
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17/08/2023 16:01
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
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26/06/2023 20:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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