08/05/2025 16:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de RONNY WILKER CAMILO DE MORAES em 05/05/2025
14/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) RONNY WILKER CAMILO DE MORAES
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 01:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 01:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 444039c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): RONI ARGALJI Recorrido(a)(s): RONNY WILKER CAMILO DE MORAES E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XVII; artigo 5º, inciso XX; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RONI ARGALJI
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) RONI ARGALJI
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de RONI ARGALJI
28/01/2025 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:27

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RONNY WILKER CAMILO DE MORAES em 21/10/2024
17/10/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RONNY WILKER CAMILO DE MORAES
07/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RONI ARGALJI
01/10/2024 12:03

Conhecido o recurso de RONI ARGALJI - CPF: *96.***.*02-15 e não provido
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
31/07/2024 22:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
30/11/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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