08/05/2025 10:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 28/04/2025
29/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA PIVETTE HERONIDES em 28/04/2025
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 539ec4e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA PIVETTE HERONIDES - INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/04/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PIVETTE HERONIDES
07/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 20:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/03/2025 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d8c74c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLAUDIO ALVES FRANCA Recorrido(a)(s): 1. MÁRCIA PIVETTE HERONIDES 2. INSTITUTO BRASIL SAÚDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 6830/1980, artigo 4º, §3º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 50; artigo 1016; Código de Processo Civil, artigo 238, 795; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 841, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /amcm/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO ALVES FRANCA
28/01/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:07

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 11/11/2024
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA PIVETTE HERONIDES em 11/11/2024
11/11/2024 19:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PIVETTE HERONIDES
24/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
16/10/2024 15:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16
09/10/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 9 Em Mesa 15-10-2024 ()
23/09/2024 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA PIVETTE HERONIDES em 20/08/2024
15/08/2024 20:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
06/08/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PIVETTE HERONIDES
06/08/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
29/07/2024 18:48

Conhecido o recurso de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16 e não provido
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 19-07-2024 ()
10/06/2024 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/03/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 11:37

Distribuído por sorteio
02/06/2022 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2022
02/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/06/2022
23/05/2022 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 20/05/2022
21/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA PIVETTE HERONIDES em 20/05/2022
07/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2022
07/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2022
07/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/05/2022
07/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/05/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
06/05/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PIVETTE HERONIDES
06/05/2022 13:47

Conhecido em parte o recurso de MARCIA PIVETTE HERONIDES - CPF: *03.***.*08-60 e provido em parte
06/05/2022 13:47

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO BRASIL SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
01/04/2022 14:22

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2022
31/03/2022 14:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 14:08

Incluído em pauta o processo para 26/04/2022 13:00 Sala 2 Des. Marcelo Augusto 26-04-2022 ()
19/01/2022 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
19/11/2021 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/11/2021 21:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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