06/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 05/09/2025
03/09/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
13/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 18/07/2025
11/06/2025 11:18

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
29/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 28/04/2025
11/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84d44b7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o bloqueio de cartões de crédito, e suspensão da CNH e PASSAPORTE por entender inefetivo à Execução e ferirem o direito de ir e vir do executado (art. 5º, XV, CRFB).

Nesse diapasão vale observar as seguintes ementas deste Tribunal. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

BLOQUEIO DE CNH E PASSAPORTE.

IMPOSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

Em que pese o CPC/15 prever o uso de medidas executivas atípicas (CPC, artigo 139, IV; 536, § 1º), no presente caso, as medidas pretendidas privam o devedor do direito de ir e vir, e se traduzem em medidas restritivas de direitos, sem qualquer respaldo legal.

Agravo de petição do autor improvido. (TRT-1 - AP: 0110100-70.1994.501.0069 RJ, Relator: Glaucia Zuccari Fernandes Braga, Data de Julgamento: 13/06/2018, Segunda Turma, Data de Publicação: 10/07/2018). AGRAVO DE PETIÇÃO - PROCESSO Nº 0000404-78.2011.5.01.0045 Agravo de petição.

Execução.

Medidas atípicas.

Art. 139, inciso IV, do CPC/2015.

Apreensão de Carteira Nacional de Habilitação e passaporte.

Bloqueio de contas bancárias e operações financeiras.

Inclusão do nome do devedor no SPC e SERASA.

Muito embora o art. 139, inciso IV, do CPC/2015 tenha atribuído ao Juiz poderes para "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", as medidas pretendidas pelo exequente (apreensão de documentos e bloqueio de contas bancárias e operações financeiras) ferem o direito de ir e vir do executado (art. 5º, XV, da CF).

Agravo de petição do exequente a que se nega provimento. (TRT-1 - AP: 0000404-78.2011.501.0045 RJ, Relator: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Data de Julgamento: 26/02/2018, Terceira Turma, Data de Publicação: 13/03/2018). Tendo em vista que o sistema SIMBA trata-se de ferramenta que não possui ação efetiva e imediata de apreensão/constrição de bens, além de não haver prova ou indício de que o executado esteja escondendo bens ou valores, devendo, ainda, a referida ferramenta ser utilizada quando se tratar de grandes corporações ou grupos econômicos, INDEFIRO a ativação do referido sistema. Indefiro a consulta ao sistema ARISP eis que o autor deixou de indicar um mínimo de eficácia para a utilização do sistema, sendo certo que a consulta CNIB restou infrutífera. Ative-se o PREVJUD a fim de obter informações sobre CNIS, aposentadoria, pensão e/ou salários dos sócios executados. Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF, INFOJUD-DOI, INFOJUD-DECRED, INFOJUD-DIMOB, CCS e CENSEC, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

O exequente fica ciente que: a) Deverá se abster de requerer a renovação de pesquisas já realizadas nos autos, as quais restaram infrutíferas ou mesmo diligências aleatórias, sem qualquer efetividade prática para garantir a execução. b) É matéria pacificada que as únicas diligências capazes de obstaculizar o reconhecimento da prescrição intercorrente são aquelas cujos resultados sejam práticos, efetivos,positivos.

Não se prestam a impedir o curso do prazo prescricional diligências requeridas que não tenham obtido qualquer resultado prático. c) Os pedidos aleatórios de expedição de ofícios que não demonstrem que a parte executada possua bens ou direitos específicos com o mero intuito de postergar a aplicação da prescrição intercorrente não terão o condão de suspender a contagem do prazo da prescrição intercorrente. d) A execução ficará sobrestada, caso não indique bens específicos à penhora, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme art.11-A, caput , CLT, cujo termo, em princípio, é 12/02/2027. ITABORAI/RJ, 10 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAMILLY ROCHA BATISTA
10/04/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
10/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/04/2025 13:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 13:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
07/04/2025 09:43

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 07:55

Suspenso o processo por execução frustrada
20/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 19/03/2025
25/02/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
21/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 20/02/2025
12/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a54b315 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O autor notificado para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução deixou de fazer, razão pela qual determino que o feito seja sobrestado a fim de aguardar o prazo prescricional intercorrente, conforme Art. 11-A da CLT.

Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

Intime-se o autor por meio de seu patrono e pessoalmente desta decisão, e sobreste o feito conforme determinado. ITABORAI/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAMILLY ROCHA BATISTA
11/02/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
11/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
31/01/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
18/12/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 12/11/2024
04/11/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
17/10/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GLAUCIO ALEX XAVIER em 15/10/2024
16/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de DELANO XAVIER DE MENDONCA em 15/10/2024
16/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME em 15/10/2024
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 11/10/2024
07/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:31

Expedido(a) edital a(o) GLAUCIO ALEX XAVIER
04/10/2024 11:31

Expedido(a) edital a(o) DELANO XAVIER DE MENDONCA
04/10/2024 11:31

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME
03/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
02/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 21:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/09/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/04/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
25/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 00:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de GLAUCIO ALEX XAVIER em 18/03/2024
19/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de DELANO XAVIER DE MENDONCA em 18/03/2024
09/02/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO ALEX XAVIER
09/02/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) DELANO XAVIER DE MENDONCA
05/02/2024 15:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DAMILLY ROCHA BATISTA
02/02/2024 16:17

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE BEMFICA BORGES
08/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de GLAUCIO ALEX XAVIER em 07/12/2023
08/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de DELANO XAVIER DE MENDONCA em 07/12/2023
14/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 08:59

Expedido(a) edital a(o) GLAUCIO ALEX XAVIER
13/11/2023 08:59

Expedido(a) edital a(o) DELANO XAVIER DE MENDONCA
10/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/09/2023 12:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
15/09/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 01/08/2023
11/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
23/02/2023 14:33

Iniciada a execução
08/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 07/02/2023
31/01/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
30/01/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/12/2022 10:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/12/2022 10:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME em 28/10/2022
14/10/2022 00:30

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 13/10/2022
06/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2022
06/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 16:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2022 16:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2022 15:40

Expedido(a) mandado a(o) GLAUCIO ALEX XAVIER
05/10/2022 15:40

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME
05/10/2022 15:40

Expedido(a) mandado a(o) DELANO XAVIER DE MENDONCA
04/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
03/10/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 12/09/2022
16/08/2022 23:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2022 14:04

Expedido(a) mandado a(o) OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME
16/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
15/08/2022 10:16

Homologada a liquidação
12/08/2022 18:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/08/2022 18:19

Encerrada a conclusão
12/08/2022 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
21/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 20/06/2022
15/06/2022 17:55

Juntada a petição de Manifestação (contadoria)
04/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2022
04/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
03/06/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/04/2022 02:46

Decorrido o prazo de GLAUCIO ALEX XAVIER em 20/04/2022
21/04/2022 02:46

Decorrido o prazo de DELANO XAVIER DE MENDONCA em 20/04/2022
21/04/2022 02:46

Decorrido o prazo de OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME em 20/04/2022
23/03/2022 01:51

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 22/03/2022
17/03/2022 18:09

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO ALEX XAVIER
17/03/2022 18:09

Expedido(a) intimação a(o) DELANO XAVIER DE MENDONCA
17/03/2022 18:09

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME
08/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
07/03/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/03/2022 16:18

Iniciada a liquidação
04/03/2022 16:18

Transitado em julgado em 01/10/2021
19/01/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/01/2022 14:55

Encerrada a conclusão
17/12/2021 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de GLAUCIO ALEX XAVIER em 18/10/2021
19/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de DELANO XAVIER DE MENDONCA em 18/10/2021
02/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de GLAUCIO ALEX XAVIER em 01/10/2021
02/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de DELANO XAVIER DE MENDONCA em 01/10/2021
21/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2021
21/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 21/09/2021
21/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 19:59

Expedido(a) edital a(o) GLAUCIO ALEX XAVIER
18/09/2021 19:59

Expedido(a) edital a(o) DELANO XAVIER DE MENDONCA
18/09/2021 19:59

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIO ALEX XAVIER
18/09/2021 19:59

Expedido(a) intimação a(o) DELANO XAVIER DE MENDONCA
07/06/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/05/2021 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição )
19/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
18/05/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME em 13/05/2021
30/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 29/04/2021
17/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME
15/04/2021 17:38

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
15/04/2021 17:37

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAMILLY ROCHA BATISTA
15/04/2021 17:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DAMILLY ROCHA BATISTA
15/04/2021 17:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 760,00
07/04/2021 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
26/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 25/01/2021
20/01/2021 19:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/01/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
12/01/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
11/01/2021 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2021 22:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
03/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME em 02/12/2020
27/10/2020 21:11

Expedido(a) notificação a(o) OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME
03/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 02/10/2020
25/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 19:57

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
23/09/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
01/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME em 30/06/2020
09/06/2020 00:52

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 08/06/2020
01/06/2020 01:38

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME
28/05/2020 11:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
27/05/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 20:48

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (09/06/2020 11:10:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
26/05/2020 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
14/04/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 20:47

Expedido(a) notificação a(o) OBJETIVA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA - ME
07/04/2020 20:47

Expedido(a) intimação a(o) DAMILLY ROCHA BATISTA
25/03/2020 10:56

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/06/2020 11:10:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
25/03/2020 10:56

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (01/04/2020 11:10:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
21/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de DAMILLY ROCHA BATISTA em 20/02/2020
10/02/2020 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/02/2020
10/02/2020 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 14:22

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
07/02/2020 14:21

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (01/04/2020 11:10:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
13/12/2019 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação.)
08/12/2019 01:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 13:09

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/12/2019 10:50:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
06/12/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 08:04

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/10/2019 14:25

Reformada a decisão anterior (sentença de indeferimento sumário da inicial) de 09102019
29/10/2019 14:25

Deferida a habilitação
29/10/2019 14:03

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/10/2019 11:20

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
18/10/2019 11:18

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/12/2019 10:50:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
16/10/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 11:44

Conclusos os autos para despacho a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
16/10/2019 11:44

Encerrada a conclusão
16/10/2019 11:43

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
16/10/2019 11:41

Encerrada a conclusão
16/10/2019 11:40

Conclusos os autos para despacho a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/10/2019 14:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 772.64
09/10/2019 14:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DAMILLY ROCHA BATISTA
09/10/2019 14:51

Indeferida a petição inicial
09/10/2019 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/10/2019 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 10:25

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/10/2019 12:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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