TRT1 - 0100682-06.2024.5.01.0248
1ª instância - Niteroi - 8ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 13:57
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
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16/09/2025 11:25
Juntada a petição de Manifestação
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16/09/2025 08:06
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
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10/09/2025 12:57
Audiência de instrução realizada (10/09/2025 11:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
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05/09/2025 00:04
Decorrido o prazo de TIAGO GUSTAVO RAMOS em 04/09/2025
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28/08/2025 00:20
Decorrido o prazo de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 27/08/2025
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28/08/2025 00:20
Decorrido o prazo de TIAGO GUSTAVO RAMOS em 27/08/2025
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20/08/2025 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
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20/08/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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20/08/2025 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
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20/08/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4bc066 proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc. Já prestado todos os esclarecimentos nos #Ids.63f1d0f, 2db9e33, 2831029, inclusive os esclarecimentos determinado na ata de audiência(#Id.c367280), conforme os Ids.6256fcb, 4ef9324, sobre as impugnações da reclamada.
O juízo reputa encerrada a prova pericial, aguardem-se a audiência.
NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.
BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI -
18/08/2025 09:09
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
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18/08/2025 09:09
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
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18/08/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 11:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
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15/08/2025 11:28
Juntada a petição de Manifestação
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13/08/2025 11:50
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
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13/08/2025 11:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
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13/08/2025 11:50
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
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13/08/2025 11:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100682-06.2024.5.01.0248 RECLAMANTE: TIAGO GUSTAVO RAMOS RECLAMADO: LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESTINATÁRIO: TIAGO GUSTAVO RAMOS Tomar ciência da Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial de ID 4ef9324.
NITEROI/RJ, 12 de agosto de 2025.
DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO GUSTAVO RAMOS -
12/08/2025 15:24
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
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12/08/2025 15:24
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
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25/07/2025 00:23
Decorrido o prazo de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 24/07/2025
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25/07/2025 00:23
Decorrido o prazo de TIAGO GUSTAVO RAMOS em 24/07/2025
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18/07/2025 09:23
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
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16/07/2025 08:58
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
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16/07/2025 08:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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16/07/2025 08:58
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
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16/07/2025 08:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c11470 proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc. Ante a petição da reclamada #Id.427e2ac, esclareça o i.perito todos os seguintes itens abaixo: • dois fatores essenciais para a possibilidade de ser caracterizada uma atividade como insalubre em razão do agente agressivo calor: o tempo de exposição e as temperaturas a que o reclamante esteve exposto, de modo a justificar o enquadramento que entendeu o senhor perito existir; • se o trabalho do reclamante quando exposto ao agente calor é contínuo; • e o porque de ter considerado que as atividades desenvolvidas são moderadas e não leve.
Prazo de 15 dias.
Com os esclarecimentos, vistas as partes no mesmo prazo. NITEROI/RJ, 15 de julho de 2025.
BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI -
15/07/2025 08:48
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
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15/07/2025 08:48
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
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15/07/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 15:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
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07/07/2025 12:19
Juntada a petição de Manifestação
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03/07/2025 00:23
Decorrido o prazo de TIAGO GUSTAVO RAMOS em 02/07/2025
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02/07/2025 17:50
Juntada a petição de Manifestação
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01/07/2025 01:12
Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 30/06/2025
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25/06/2025 11:12
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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25/06/2025 11:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 11:12
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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25/06/2025 11:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100682-06.2024.5.01.0248 RECLAMANTE: TIAGO GUSTAVO RAMOS RECLAMADO: LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESTINATÁRIO: TIAGO GUSTAVO RAMOS Tomar ciência da Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial de ID 6256fcb.
NITEROI/RJ, 23 de junho de 2025.
DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO GUSTAVO RAMOS -
24/06/2025 00:09
Decorrido o prazo de TIAGO GUSTAVO RAMOS em 23/06/2025
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23/06/2025 13:07
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
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23/06/2025 13:07
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
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23/06/2025 12:46
Juntada a petição de Manifestação
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23/06/2025 12:11
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
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23/06/2025 12:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
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23/06/2025 12:11
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
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23/06/2025 12:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
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19/06/2025 00:09
Decorrido o prazo de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 18/06/2025
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19/06/2025 00:09
Decorrido o prazo de TIAGO GUSTAVO RAMOS em 18/06/2025
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18/06/2025 11:04
Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
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18/06/2025 11:04
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
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18/06/2025 11:04
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
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18/06/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 15:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
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17/06/2025 14:28
Audiência de instrução designada (10/09/2025 11:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
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17/06/2025 14:27
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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17/06/2025 14:09
Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
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10/06/2025 07:30
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 07:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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10/06/2025 07:30
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 07:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 017b3d0 proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc. Ante a proximidade da audiência, manifeste o i.perito sobre a impugnação ao laudo pericial #Id.aa2c97e.
Prazo de 48 horas.
Com os esclarecimentos, vistas as partes no mesmo prazo.
NITEROI/RJ, 09 de junho de 2025.
BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO GUSTAVO RAMOS -
09/06/2025 15:35
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
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09/06/2025 09:13
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
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09/06/2025 09:13
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
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09/06/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 10:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
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04/06/2025 12:43
Juntada a petição de Manifestação
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04/06/2025 09:05
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
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04/06/2025 09:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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04/06/2025 09:05
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
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04/06/2025 09:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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03/06/2025 08:32
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
-
03/06/2025 08:32
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
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15/05/2025 16:19
Juntada a petição de Manifestação
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15/05/2025 00:46
Decorrido o prazo de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 13/05/2025
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15/05/2025 00:46
Decorrido o prazo de TIAGO GUSTAVO RAMOS em 13/05/2025
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09/05/2025 00:08
Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 08/05/2025
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06/05/2025 09:28
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
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05/05/2025 07:31
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
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05/05/2025 07:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 07:31
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
-
05/05/2025 07:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 024e932 proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc. Ante a impugnação da reclamada #Id.9dd18db, manifeste o i.perito, devendo, inclusive responder a todos os pontos suscitados nos #Idsa49d16b,9dd18db.
Prazo de 10 dias.
Com os esclarecimentos, vistas as partes no mesmo prazo.
NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.
MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI -
02/05/2025 22:48
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
-
02/05/2025 22:48
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
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02/05/2025 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2025 17:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
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30/04/2025 12:14
Juntada a petição de Manifestação
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30/04/2025 06:47
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
-
30/04/2025 06:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
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30/04/2025 06:47
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
-
30/04/2025 06:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 593f947 proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc. Vistas as partes dos esclarecimentos do perito #Ids.2dcca5e, 2db9e33.
Prazo de 10 dias.
NITEROI/RJ, 29 de abril de 2025.
MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI -
29/04/2025 08:57
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
-
29/04/2025 08:57
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
-
29/04/2025 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 21:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
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08/04/2025 12:10
Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
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08/04/2025 08:40
Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
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07/04/2025 15:00
Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2025 11:40 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
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26/03/2025 03:10
Decorrido o prazo de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 25/03/2025
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20/03/2025 15:47
Juntada a petição de Manifestação
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19/03/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
-
19/03/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
-
18/03/2025 09:29
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
-
18/03/2025 09:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
-
17/03/2025 09:53
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
17/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b793d4f proferido nos autos.
DESPACHO Vistos, etc. Ante a proximidade da audiência, manifeste o i.perito sobre todos os itens da impugnação da reclamada #Id.a49d16b.
Prazo de 48 horas. Com esclarecimentos, vistas as partes no mesmo prazo.
NITEROI/RJ, 15 de março de 2025.
SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI -
15/03/2025 06:33
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
-
15/03/2025 06:33
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
-
15/03/2025 06:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 10:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
-
13/03/2025 14:36
Juntada a petição de Manifestação
-
08/03/2025 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
-
08/03/2025 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
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07/03/2025 07:29
Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
-
07/03/2025 07:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100682-06.2024.5.01.0248 : TIAGO GUSTAVO RAMOS : LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DESTINATÁRIO: TIAGO GUSTAVO RAMOS Tomar ciência da Apresentação de Esclarecimentos ao Laudo Pericial de ID 63f1d0f, em 10 dias.
NITEROI/RJ, 06 de março de 2025.
DEIA DILZA FIGUEIREDO COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO GUSTAVO RAMOS -
06/03/2025 08:23
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
-
06/03/2025 08:23
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
-
20/02/2025 00:09
Decorrido o prazo de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 19/02/2025
-
20/02/2025 00:09
Decorrido o prazo de TIAGO GUSTAVO RAMOS em 19/02/2025
-
11/02/2025 09:06
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
-
11/02/2025 09:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
-
11/02/2025 09:06
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
-
11/02/2025 09:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
-
07/02/2025 08:28
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
06/02/2025 21:23
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
-
06/02/2025 21:23
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
-
06/02/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 13:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
-
05/02/2025 14:54
Juntada a petição de Manifestação
-
02/02/2025 09:16
Juntada a petição de Manifestação
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23/01/2025 14:41
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
-
23/01/2025 14:41
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
-
23/01/2025 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
23/01/2025 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
-
23/01/2025 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
-
23/01/2025 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
-
22/01/2025 18:46
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
-
22/01/2025 18:46
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
-
22/01/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 13:52
Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 11:40 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
20/01/2025 10:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
-
12/11/2024 00:13
Decorrido o prazo de LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 11/11/2024
-
05/11/2024 00:04
Decorrido o prazo de TIAGO GUSTAVO RAMOS em 04/11/2024
-
05/11/2024 00:03
Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 04/11/2024
-
23/10/2024 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
-
23/10/2024 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
-
23/10/2024 03:07
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
-
23/10/2024 03:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
-
22/10/2024 13:47
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
22/10/2024 12:49
Expedido(a) intimação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
-
22/10/2024 12:49
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
-
22/10/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 12:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
-
21/10/2024 17:51
Juntada a petição de Manifestação
-
21/10/2024 09:40
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
21/10/2024 09:36
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
18/10/2024 16:17
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
18/10/2024 16:17
Juntada a petição de Manifestação
-
17/10/2024 13:46
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
08/10/2024 19:06
Audiência inicial por videoconferência realizada (08/10/2024 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
06/10/2024 15:18
Juntada a petição de Contestação
-
06/10/2024 15:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
09/07/2024 00:20
Decorrido o prazo de TIAGO GUSTAVO RAMOS em 08/07/2024
-
01/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3b96a5 proferido nos autos.
DESPACHOVistos etc.Ante as manifestações da parte autora, defiro o processamento do presente feito com a identificação pelo Juízo 100% Digital, na forma do ATO CONJUNTO Nº 15/2021.Incluo o feito em pauta telepresencial no dia 08/10/2024, às 09h.
Cite-se a ré para apresentação de defesa e intime-se o autor NA PESSOA DE SEU PATRONO, todos para comparecer à audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA.A audiência será realizada através da plataforma/aplicativo Zoom, devendo os patronos encaminhar o link, ID da reunião e senha de acesso à audiência virtual, abaixo indicados para as partes e testemunhas.DADOS DA REUNIÃOLink de acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt08.ntID da reunião: 611 799 9135Senha de acesso: 123456Para viabilização da audiência, além de acessar o link único, necessário haver câmera e microfone em funcionamento, habilitados no computador, tablet ou celular.
Ao acessar o sistema Zoom, as partes e os advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados.A audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos.Deverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.A pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C.
TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.
O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 396 c/c o art. 400 e seus incisos, ambos do NCPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT e Ato nº 50/2012 do TRT 1ª Região.Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses:a.
Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação; b.
Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.); c.
Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição; d.
Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadoras, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.Na audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S).Quando da inclusão do feito em pauta de instrução, as partes deverão trazer as testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, cientes de que a não observância dos exatos termos do § 1º do artigo 455 do CPC implicará a desistência da oitiva da testemunha, tal como determina o § 3º do artigo 455 do CPC. Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010.
NITEROI/RJ, 28 de junho de 2024.
EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
29/06/2024 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
-
29/06/2024 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
-
28/06/2024 10:31
Expedido(a) notificação a(o) LDN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
-
28/06/2024 09:51
Expedido(a) intimação a(o) TIAGO GUSTAVO RAMOS
-
28/06/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 09:14
Audiência inicial por videoconferência designada (08/10/2024 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
28/06/2024 09:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
-
27/06/2024 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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