17/08/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2025 17:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
15/08/2025 16:54

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 18:03

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
04/08/2025 18:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA sem efeito suspensivo
04/08/2025 14:31

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 5e1ab93) para Recurso Adesivo
27/07/2025 02:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 25/07/2025
25/07/2025 18:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2025 18:27

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 18:51

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
13/07/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
13/07/2025 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
13/07/2025 20:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA sem efeito suspensivo
07/07/2025 01:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
30/06/2025 16:54

Encerrada a conclusão
26/05/2025 17:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA AZEREDO MIRANDA
22/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 21/05/2025
22/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA em 21/05/2025
21/05/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c66ebbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, CONHEÇO e NÃO ACOLHO dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra que integra esse dispositivo.

Intimem-se as partes.

LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
07/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
07/05/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
07/05/2025 17:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
07/05/2025 16:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA AZEREDO MIRANDA
24/03/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0539d4 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Tempestivos os embargos de declaração.

Ante a possibilidade de modificação do julgado, intime-se o embargado para manifestar-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
17/03/2025 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
17/03/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 22:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
07/03/2025 04:01

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 06/03/2025
27/02/2025 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 19:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6df3d4c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decide este juízo, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA, em face de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL SA, para, nos termos da fundamentação que integra esta decisão: - condenar a ré no pagamento de diferenças de intervalo interjornada, sem reflexos, ante a natureza indenizatória da verba.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Face à concessão dos benefícios da justiça gratuita, os honorários periciais serão suportados pela União, nos termos do artigo 2º da Resolução 66/2010 do CSJT.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Juros e correção monetária, na forma da ADC 58, bem como observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão, deverá a ré comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas, pela ré, no valor de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
15/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
15/02/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
15/02/2025 10:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
15/02/2025 10:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
15/02/2025 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
06/02/2025 21:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
13/01/2025 21:21

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 09:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/12/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
07/11/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
07/11/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
07/11/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
07/11/2024 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 10:45 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 14:37

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/03/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
19/08/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
19/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
19/08/2024 14:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2025 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 12:38

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/09/2024 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
19/06/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
17/06/2024 10:50

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
05/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. em 04/06/2024
28/05/2024 14:09

Juntada a petição de Impugnação
13/05/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
09/05/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAONI PORTUGAL DUARTE em 24/04/2024
22/04/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
19/03/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
08/03/2024 12:29

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
07/03/2024 09:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/03/2024 19:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/02/2024 19:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/09/2024 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 19:19

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/02/2024 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/02/2024 18:33

Juntada a petição de Contestação
19/02/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) ELIOMAR PERICLES NOBREGA DA SILVA
17/01/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.
21/11/2023 22:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 13:02

Audiência inicial por videoconferência designada (23/02/2024 10:15 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo