12/05/2025 11:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO RENAN MONTEIRO SOARES em 05/05/2025
06/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRUNO RENAN MONTEIRO SOARES em 05/05/2025
14/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RENAN MONTEIRO SOARES
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RENAN MONTEIRO SOARES
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5e564b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME Recorrido(a)(s): BRUNO RENAN MONTEIRO SOARES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 841; Código de Processo Civil, artigo 256; artigo 257. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55240 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME
25/02/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME em 11/02/2025
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO RENAN MONTEIRO SOARES em 11/02/2025
29/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME
28/01/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RENAN MONTEIRO SOARES
28/01/2025 14:58

Acolhidos os Embargos de Declaração de FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME
27/01/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/12/2024 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME
12/12/2024 16:45

Não admitido o Recurso de Revista de FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME
04/09/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/09/2024 22:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO RENAN MONTEIRO SOARES em 30/08/2024
26/08/2024 11:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME
17/08/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO RENAN MONTEIRO SOARES
06/08/2024 14:19

Conhecido o recurso de FORTE SUL RIO SERVICOS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e provido em parte
06/08/2024 14:19

Conhecido o recurso de BRUNO RENAN MONTEIRO SOARES - CPF: *28.***.*91-11 e provido em parte
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
18/07/2024 17:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 17:18

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
13/06/2024 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 18:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/04/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo