14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 13/08/2025
13/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 12/08/2025
02/08/2025 08:02

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
01/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 31/07/2025
25/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 24/07/2025
16/07/2025 21:17

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
15/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
15/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
15/07/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA
14/07/2025 00:07

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
12/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 11/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/07/2025
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
30/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
30/06/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA
30/06/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
27/06/2025 09:30

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
27/06/2025 09:29

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
26/06/2025 15:58

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2025 09:45 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
25/06/2025 22:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/06/2025 16:11

Juntada a petição de Contestação
25/06/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 06/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA em 04/06/2025
02/06/2025 21:54

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2025 09:45 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
02/06/2025 21:54

Audiência una por videoconferência cancelada (26/06/2025 09:45 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
02/06/2025 21:52

Audiência una por videoconferência cancelada (06/08/2025 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/06/2025 21:52

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2025 09:45 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
02/06/2025 21:51

Audiência una por videoconferência cancelada (26/06/2025 09:45 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
23/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2025
14/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 14:49

Expedido(a) notificação a(o) HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
13/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
13/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA
13/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA
13/05/2025 14:47

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2025 09:45 3VTMACAE - Serviço de Justiça Itinerante de Rio das Ostras SEJI/Rio das Ostras)
13/05/2025 14:41

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
13/05/2025 14:41

Encerrada a conclusão
13/05/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
13/05/2025 14:33

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2025 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/05/2025 14:33

Audiência una por videoconferência cancelada (28/05/2025 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/03/2025 00:42

Decorrido o prazo de ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/03/2025
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b47f5de proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Pleiteia a parte autora o restabelecimento e/ou manutenção do seu plano de saúde, ao argumento de que se encontra em gozo de benefício previdenciário.

Ainda, que caso a empresa não restabeleça o plano de saúde, que possa arcar com suas despesas médicas até o julgamento da lide, porquanto alega estar acometida de doença ocupacional. Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, que é o caso do presente processo, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ocorre que a alegado acometimento de doença ocupacional depende do reconhecimento de nexo causal, que demanda a realização de prova pericial médica, e não pode, portanto, ser identificada por simples análise perfunctória. De mais a mais, a autora comprova estar recebendo auxílio doença-simples (espécie 31) até 30/03/2025, conforme documento juntado sob ID n. fb940c4.

Sendo assim, até esta data, é certo que o seu plano de saúde não poderá ser cancelado pela empresa.

E caso haja comprovação de prorrogação a posteriori, este direito se manterá.

E ao que se observa da documentação carreada aos autos, não há prova de cancelamento do plano pela empregadora.

Do exposto, a prova produzida inicialmente não socorre a tese preambular, haja vista não restarem preenchidos os requisitos acima elencados, entendendo este Juízo por prudente a manifestação da parte contrária.

Posto isso, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no artigo 300 CPC.

No mais, aguardem as partes a notificação acerca da audiência UNA.

MACAE/RJ, 10 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA
10/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA
10/03/2025 16:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100380-14.2025.5.01.0483 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Macaé na data 06/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700300918900000222272675?instancia=1
08/03/2025 21:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
08/03/2025 21:00

Audiência una por videoconferência designada (28/05/2025 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/03/2025 16:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo