11/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2025
20/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/07/2025 19:15

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 716efe0 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo: 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito.

Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO PACO VELLOZO
30/06/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PACO VELLOZO
30/06/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/06/2025 07:28

Iniciada a liquidação
30/06/2025 07:28

Transitado em julgado em 27/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de ALEXANDRO PACO VELLOZO em 26/05/2025
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2824609 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por tempestivos, para julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, que integra a presente DECISÃO. Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO PACO VELLOZO
10/05/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/05/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PACO VELLOZO
10/05/2025 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/05/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/04/2025 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
24/04/2025 18:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3ca05e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALEXANDRO PACO VELLOZO em face de NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, condenando a reclamada a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Deverá a Secretaria expedir alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação do autor no seguro-desemprego, ante o deferimento da tutela de urgência.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO PACO VELLOZO
07/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PACO VELLOZO
07/04/2025 07:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
07/04/2025 07:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALEXANDRO PACO VELLOZO
23/01/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de ALEXANDRO PACO VELLOZO em 11/12/2024
10/12/2024 12:54

Juntada a petição de Razões Finais
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/12/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PACO VELLOZO
02/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
06/11/2024 23:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2024 20:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/11/2024 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/11/2024 17:06

Juntada a petição de Contestação
01/11/2024 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 09:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 11:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 11:02

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/09/2024 11:02

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
09/09/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PACO VELLOZO
05/09/2024 14:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/11/2024 09:10 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/09/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/06/2024 11:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (30/07/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/06/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 356037f proferido nos autos.

Intime-se o autor para que informe o atual endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

NOVA IGUACU/RJ, 24 de junho de 2024.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PACO VELLOZO
24/06/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/06/2024 07:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/06/2024 09:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 19:56

Expedido(a) mandado a(o) NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/06/2024 10:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/07/2024 09:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/06/2024 10:19

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/06/2024 09:45 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRO PACO VELLOZO em 26/04/2024
18/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 07:26

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PACO VELLOZO
17/04/2024 07:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDRO PACO VELLOZO
16/04/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/04/2024 15:44

Expedido(a) notificação a(o) NAJAH NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/04/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO PACO VELLOZO
16/04/2024 14:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/06/2024 09:45 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/04/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo