28/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c83de6b proferida nos autos.

Vistos, etc.Deixo de receber o agravo #id:90ea252, por ausente o pressuposto de admissibilidade consistente na prévia e integral garantia do juízo.Neste particular, ainda, além dos fundamentos já apresentados em #id:26c732d, importante acrescentar o resultado do IRDR instaurado no âmbito deste Regional, que pacificou e uniformizou de forma definitiva o tema, quanto a observância compulsória do requisito legal insculpido no art. 884 da CLT, inclusive para empresas que se encontram em recuperação judicial, in verbis:"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo."Intime-se e restabeleça-se o sobrestamento do feito, nos termos da parte final de #id:26c732d.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:45

Suspenso o processo por execução frustrada
27/06/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2024 10:58

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/06/2024 10:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/06/2024 10:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/06/2024 16:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/06/2024 10:28

Suspenso o processo por execução frustrada
20/06/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de FELIPE JOSE ALVES DE SOUZA em 18/06/2024
17/06/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2024 13:04

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/06/2024 10:48

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE JOSE ALVES DE SOUZA
06/06/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
03/06/2024 05:10

Recebidos os autos para prosseguir
27/10/2021 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/10/2021 00:21

Decorrido o prazo de FELIPE JOSE ALVES DE SOUZA em 26/10/2021
26/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2021
26/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de FELIPE JOSE ALVES DE SOUZA em 25/10/2021
22/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 07:28

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE JOSE ALVES DE SOUZA
21/10/2021 07:28

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSORIO
21/10/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/10/2021 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FO)
16/10/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 07:25

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2021 07:25

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE JOSE ALVES DE SOUZA
15/10/2021 07:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSORIO
15/10/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/10/2021 14:15

Iniciada a execução
14/10/2021 14:15

Transitado em julgado em 01/10/2021
09/10/2021 06:36

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2019 13:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2019 22:35

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Agravo)
15/09/2019 14:52

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DA COSTA em 30/08/2019
09/09/2019 11:41

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DA COSTA em 19/08/2019
09/09/2019 11:41

Decorrido o prazo de FABIO NUNES GOMES em 19/08/2019
08/09/2019 01:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2019
08/09/2019 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 21:32

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSORIO em 19/08/2019
03/09/2019 23:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA GABRIELA NUTI
02/09/2019 10:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)
23/08/2019 10:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2019
23/08/2019 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019 14:18

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-11
21/08/2019 13:37

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-11
21/08/2019 13:25

Conclusos os autos para decisão Geral a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/08/2019 08:26

Decorrido o prazo de DANIEL PEREIRA DA COSTA em 12/08/2019
16/08/2019 08:26

Decorrido o prazo de FABIO NUNES GOMES em 12/08/2019
15/08/2019 15:25

Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA em 12/08/2019
14/08/2019 20:53

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSORIO em 13/08/2019
14/08/2019 20:53

Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA em 13/08/2019
14/08/2019 20:52

Decorrido o prazo de FELIPE JOSE ALVES DE SOUZA em 13/08/2019
11/08/2019 01:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/08/2019
11/08/2019 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2019 01:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/08/2019
11/08/2019 01:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 07:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO OSORIO - CNPJ: 34.***.***/0001-14 sem efeito suspensivo
05/08/2019 12:16

Conclusos os autos para decisão Geral a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/08/2019 12:16

Encerrada a conclusão
05/08/2019 12:16

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/08/2019 16:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO FO)
29/07/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 14:33

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/07/2019 12:05

Juntada a petição de Manifestação (reitera pedido de gratuidade)
24/07/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2019
24/07/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2019
24/07/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 14:37

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
22/07/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/07/2019
22/07/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 13:54

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
18/07/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 16:48

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/07/2019 12:00

Juntada a petição de Manifestação (documentos gratuidade)
16/07/2019 13:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/07/2019 08:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 329.53
04/07/2019 08:35

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE JOSE ALVES DE SOUZA
04/07/2019 08:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FELIPE JOSE ALVES DE SOUZA
26/06/2019 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
25/06/2019 11:56

Expedido(a) alvará a(o) autor
18/06/2019 08:46

Audiência instrução realizada (13/06/2019 10:50 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2019 19:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/05/2019 16:17

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de prova)
16/05/2019 09:40

Audiência inicial realizada (16/05/2019 09:20 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2019 09:23

Audiência instrução redesignada (13/06/2019 10:50 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2019 16:13

Juntada a petição de Manifestação (contracheuqe )
15/05/2019 13:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/05/2019 16:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/04/2019 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitar habilitação)
19/03/2019 11:24

Expedido(a) Intimação a(o) réu
19/03/2019 11:18

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
19/03/2019 11:07

Audiência inicial redesignada (16/05/2019 09:20 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2019 11:35

Prejudicado o incidente Antecipação de Tutela de FELIPE JOSE ALVES DE SOUZA - CPF: *11.***.*51-89
14/03/2019 15:48

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/03/2019 23:01

Audiência una designada (11/06/2019 09:30 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2019 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo