21/05/2025 12:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ETIENE FELIX CORREIA RUFINO em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA GOMES DE ABREU em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES em 20/05/2025
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PADARIA E LANCHONETE CANTINHOP 15 DO PAO LTDA - ME em 20/05/2025
07/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:02

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100215-31.2023.5.01.0452 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) PADARIA E LANCHONETE CANTINHOP 15 DO PAO LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E LANCHONETE CANTINHOP 15 DO PAO LTDA - ME
06/05/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) ETIENE FELIX CORREIA RUFINO
06/05/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) MARCIA GOMES DE ABREU
06/05/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES
06/05/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) PADARIA E LANCHONETE CANTINHOP 15 DO PAO LTDA - ME
06/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/04/2025 18:24

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ETIENE FELIX CORREIA RUFINO
15/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GOMES DE ABREU
15/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES
15/04/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E LANCHONETE CANTINHOP 15 DO PAO LTDA - ME
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) VALCI BARCELOS
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 19:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa2605e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SÔNIA MACHADO MARAVILHA MATIAS e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. VALCI BARCELOS 2. PADARIA E LANCHONETE CANTINHOP 15 DO PÃO LTDA - ME 3. ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES 4. MARCIA GOMES DE ABREU 5. ETIENE FÉLIX CORREIA RUFINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1719bd7 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Fraude à Execução Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13105/2015, artigo 792, §4º. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/9450 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MACHADO MARAVILHA MATIAS
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MACHADO MARAVILHA MATIAS
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de SONIA MACHADO MARAVILHA MATIAS
28/01/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 16:16

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 08:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIA GOMES DE ABREU em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de PADARIA E LANCHONETE CANTINHOP 15 DO PAO LTDA - ME em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de VALCI BARCELOS em 17/10/2024
17/10/2024 23:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 23:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ETIENE FELIX CORREIA RUFINO em 14/10/2024
04/10/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ETIENE FELIX CORREIA RUFINO
03/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GOMES DE ABREU
03/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES
03/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E LANCHONETE CANTINHOP 15 DO PAO LTDA - ME
03/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) VALCI BARCELOS
03/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CAMILO DA SILVA FERREIRA MATIAS
03/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MACHADO MARAVILHA MATIAS
24/09/2024 15:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SONIA MACHADO MARAVILHA MATIAS - CPF: *03.***.*71-76
29/08/2024 10:58

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 24-09-2024 ()
29/08/2024 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ETIENE FELIX CORREIA RUFINO em 26/08/2024
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA GOMES DE ABREU em 26/08/2024
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES em 26/08/2024
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PADARIA E LANCHONETE CANTINHOP 15 DO PAO LTDA - ME em 26/08/2024
27/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VALCI BARCELOS em 26/08/2024
21/08/2024 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ETIENE FELIX CORREIA RUFINO
12/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA GOMES DE ABREU
12/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES
12/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E LANCHONETE CANTINHOP 15 DO PAO LTDA - ME
12/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) VALCI BARCELOS
12/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CAMILO DA SILVA FERREIRA MATIAS
12/08/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MACHADO MARAVILHA MATIAS
30/07/2024 19:55

Conhecido o recurso de CAMILO DA SILVA FERREIRA MATIAS - CPF: *91.***.*26-87 e não provido
30/07/2024 19:55

Conhecido o recurso de SONIA MACHADO MARAVILHA MATIAS - CPF: *03.***.*71-76 e não provido
12/07/2024 12:58

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 09:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 09:04

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 19-07-2024 ()
26/06/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 20:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
29/02/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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