09/05/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/05/2025 13:00

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2025 13:00

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41daa5d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do TST que conflite com a decisão regional, que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte, bem como que deixem de transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/01/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:10

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 11/11/2024
06/11/2024 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:54

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
24/10/2024 15:54

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DE SOUZA - CPF: *21.***.*78-49 e provido em parte
24/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/10/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
04/07/2024 14:09

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
18/06/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
15/05/2024 06:50

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 22:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 22:04

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
09/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/04/2024
09/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 08/04/2024
26/03/2024 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
26/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 18:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
25/03/2024 18:49

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (01/04/2024 09:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/03/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/03/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
25/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
25/03/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
15/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
15/03/2024 10:18

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (01/04/2024 09:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/03/2024 09:11

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
14/03/2024 09:11

Encerrada a conclusão
14/03/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
19/12/2023 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/10/2023 14:01

Distribuído por sorteio
20/04/2023 03:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/04/2023 16:31

Recebidos os autos para prosseguir
24/11/2022 21:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/11/2022
05/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 04/11/2022
03/11/2022 14:05

Juntada a petição de Contraminuta
03/11/2022 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
20/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
19/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/10/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
19/10/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 15/09/2022
12/09/2022 13:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/09/2022 21:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do autor)
02/09/2022 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/09/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
26/08/2022 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/08/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/08/2022 21:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor sem contraproposta )
11/08/2022 11:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
09/08/2022 12:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/08/2022 09:20 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/07/2022 09:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/08/2022 09:20 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
15/07/2022 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
13/07/2022 11:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/07/2022 09:40 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/07/2022 13:03

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de adiamento de audiência)
25/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
24/06/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
23/06/2022 19:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/07/2022 09:40 Sala Especial Link Cris - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/04/2022 16:14

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
11/04/2022 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
11/04/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição substabelecimento e carta de preposição)
08/04/2022 08:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/04/2022 10:15 SALA CRIS - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/04/2022 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sem interesse na conciliação MARCOS ANTONIO DE SOUZA)
30/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
29/03/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/03/2022 10:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/04/2022 10:15 SALA CRIS - CEJUSC-CAP 2º grau)
25/02/2022 11:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/02/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação (proposta )
30/01/2022 21:42

Não admitido o Recurso de Revista de MARCOS ANTONIO DE SOUZA
30/01/2022 21:42

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A
04/01/2022 00:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/11/2021 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 07/10/2021
08/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 07/10/2021
07/10/2021 19:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do autor)
06/10/2021 13:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2021
25/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2021
25/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
24/09/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA
09/09/2021 13:41

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
09/09/2021 13:41

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO DE SOUZA - CPF: *21.***.*78-49 e provido em parte
31/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2021
30/08/2021 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 13:53

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 09:00 REMANESCENTE ()
24/06/2021 18:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2021 18:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/06/2021 18:30

Encerrada a conclusão
14/06/2021 21:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
26/05/2020 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2020 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
04/05/2020 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/05/2020 07:22

Retirado de pauta o processo
16/04/2020 10:47

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 13:00:00, ORDINÁRIA 3 ()
06/04/2020 08:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/03/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2020
11/03/2020 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 08:52

Incluído em pauta o processo para 25/03/2020, 09:15:00, ORDINÁRIA ()
25/01/2020 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/10/2019 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2019 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
27/08/2019 15:06

Recebidos os autos para prosseguir
20/08/2019 11:20

Audiência conciliação em conhecimento realizada (19/08/2019 09:00 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/07/2019 13:19

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
23/07/2019 12:55

Audiência conciliação em conhecimento designada (19/08/2019 09:00 - CEJUSC-CAP 2º grau)
11/07/2019 11:47

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
11/07/2019 11:47

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
11/07/2019 11:23

Proferida decisão
11/07/2019 10:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
11/07/2019 10:45

Encerrada a conclusão
11/07/2019 10:43

Conclusos os autos para despacho a MARCOS PINTO DA CRUZ
17/06/2019 16:35

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
17/06/2019 16:01

Convertido o julgamento em diligência
14/06/2019 12:12

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
12/06/2019 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo