08/05/2025 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 16:13

Juntada a petição de Contraminuta
25/04/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE CARVALHO FRIANDE
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE CARVALHO FRIANDE
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. em 21/03/2025
20/03/2025 15:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9354eba proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.

Recorrido(a)(s): ANDREA DE CARVALHO FRIANDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/10/2024 - Id. 50f508e; recurso interposto em 14/10/2024 - Id. f95a390).

Regular a representação processual (Id. db8e050 e c38aaba).

Satisfeito o preparo (Id. 8a3943f, bf17dcd, c8306aa, cccf304, b3c4873, 1adcdad e a78bdcb).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO / OUTROS DESCONTOS SALARIAIS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 341; artigo 357; artigo 373, inciso I e II. - divergência jurisprudencial .

Ante a fundamentação expendida no julgado, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
24/01/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:21

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA DE CARVALHO FRIANDE em 14/10/2024
14/10/2024 17:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE CARVALHO FRIANDE
30/09/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
27/09/2024 11:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-50
18/09/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
14/09/2024 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 21:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA DE CARVALHO FRIANDE em 09/09/2024
02/09/2024 18:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/08/2024 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DE CARVALHO FRIANDE
26/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
23/08/2024 08:33

Conhecido o recurso de ANDREA DE CARVALHO FRIANDE - CPF: *13.***.*39-56 e provido em parte
23/08/2024 08:33

Conhecido o recurso de DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-50 e não provido
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
12/06/2024 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
23/02/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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