13/05/2025 14:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 05/05/2025
28/04/2025 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 15:40

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:19

Expedido(a) edital a(o) PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
10/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA CUNHA
09/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 23:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8134780 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLARO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. THIAGO DA SILVA CUNHA 2. PETROMARE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 340 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 397. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
28/01/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:57

Encerrada a conclusão
08/11/2024 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 09:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA CUNHA em 07/11/2024
04/11/2024 12:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2024
23/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 14:43

Expedido(a) edital a(o) PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
22/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA CUNHA
22/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
11/10/2024 13:12

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
12/08/2024 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/05/2024 21:50

Distribuído por dependência
14/04/2023 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 10/04/2023
11/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 10/04/2023
11/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO DA SILVA CUNHA em 10/04/2023
24/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2023
24/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2023
24/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2023
24/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 14:09

Expedido(a) edital a(o) PETROMARE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
23/03/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/03/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DA SILVA CUNHA
17/03/2023 15:07

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
17/03/2023 15:07

Conhecido o recurso de THIAGO DA SILVA CUNHA - CPF: *29.***.*22-27 e provido em parte
17/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2023
16/02/2023 09:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:56

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 13:00 Presencial 13h ()
10/01/2023 11:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2022 13:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/09/2022 13:14

Recebidos os autos por retorno de diligência
15/07/2022 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
14/07/2022 19:45

Convertido o julgamento em diligência
14/07/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/07/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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