10/06/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 09:15

Encerrada a conclusão
10/06/2025 09:14

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 949b21b) para Manifestação
10/06/2025 09:12

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso Ordinário) sem decisão
10/06/2025 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
09/06/2025 11:48

Encerrada a conclusão
29/05/2025 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
28/05/2025 06:07

Publicado(a) o(a) edital em 29/05/2025
28/05/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FONSECA FLAUZINO
27/05/2025 14:07

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
05/05/2025 15:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NITEROI sem efeito suspensivo
05/05/2025 13:53

Alterado o tipo de petição de Contestação (ID: 949b21b) para Recurso Ordinário
05/05/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 02/05/2025
11/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) edital em 14/04/2025
11/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:43

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
17/03/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/03/2025 14:49

Juntada a petição de Contestação
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDERSON FONSECA FLAUZINO em 28/02/2025
18/02/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
18/02/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e53b0e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISTO, e por tudo mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ANDERSON FONSECA FLAUZINO contra ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e MUNICÍPIO DE NITERÓI, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a 1ª reclamada, sendo o 2º reclamado subsidiariamente no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder ao recolhimento dos depósitos faltantes de FGTS referentes aos meses de maio/21, junho/21, julho/21, setembro/21, outubro/21, novembro/21, dezembro/21 e janeiro/22, em conta vinculada aberta em nome da parte autora, bem como proceder à entrega das guias devidamente regularizadas e chave de conectividade, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº 302 da SDI-1 do C.

TST.

Fica autorizada a dedução dos depósitos comprovadamente recolhidos.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) Saldo de salário; b) Aviso prévio de 36 dias; c) Férias (3/12) com acréscimo de 1/3; d) 13º salário proporcional (2/12); e) Multa do art. 477, § 8º, da CLT no valor de R$ 1.301,00; f) Multa do art. 467 da CLT; g) FGTS + 40% sobre o total dos depósitos devidos.

Concedo a tutela de urgência, nos termos da fundamentação.

Observe-se.

Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no §9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Improcedentes os demais pedidos.

Juros de mora, correção monetária, imposto de renda e contribuições previdenciárias na forma da fundamentação.

Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno o(a) reclamado(a) ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol do (a) patrono (a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos reconhecidos, após liquidação do julgado, observada a OJ nº. 348 da SDI-1 do C.

TST.

Como decorrência da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao (à) patrono (a) dos réus, no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos após o trânsito em julgado, ou até que sobrevenha nos autos prova efetiva da mudança da situação econômica do beneficiário.

Tudo nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo como se nele estivesse integralmente transcrita.

Custas pelos reclamados, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.

Notifiquem-se as partes, inclusive a reclamada revel (art. 852 da CLT).

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON FONSECA FLAUZINO
15/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
15/02/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FONSECA FLAUZINO
15/02/2025 11:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
15/02/2025 11:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON FONSECA FLAUZINO
15/02/2025 11:37

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON FONSECA FLAUZINO
27/11/2024 18:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
15/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/11/2024
07/11/2024 16:51

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 12:15

Audiência una realizada (06/11/2024 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
28/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FONSECA FLAUZINO
28/10/2024 11:34

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDERSON FONSECA FLAUZINO
28/10/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
25/10/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2024
12/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2024
12/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2024
12/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIA TROTTA CURE
09/08/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS CURE
09/08/2024 09:33

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIA TROTTA CURE
09/08/2024 09:33

Expedido(a) edital a(o) CARLOS CURE
09/08/2024 09:33

Expedido(a) edital a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
24/07/2024 14:00

Audiência una designada (06/11/2024 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/07/2024 14:00

Audiência una realizada (24/07/2024 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/07/2024 12:31

Juntada a petição de Contestação
23/07/2024 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
30/04/2024 10:36

Expedido(a) notificação a(o) ANGELS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
30/04/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON FONSECA FLAUZINO
20/03/2024 13:58

Audiência una designada (24/07/2024 08:55 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/03/2024 11:03

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/03/2024 07:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/03/2024 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo