31/03/2025 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/03/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
31/03/2025 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões
27/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101214-19.2024.5.01.0041 : SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para contraminutar o Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de Id 0d86fa6. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO
26/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO
25/03/2025 10:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
22/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/03/2025
22/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO em 21/03/2025
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4278a8e proferida nos autos.

Deixo de receber o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por deserto.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO
12/03/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO
12/03/2025 10:28

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
10/03/2025 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
26/02/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO
26/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO em 25/02/2025
14/02/2025 14:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3316845 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, para condenar a ré ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: férias com 1/3, FGTS e honorários periciais e advocatícios.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.

No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO
11/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO
11/02/2025 16:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/02/2025 16:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO
10/02/2025 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
10/02/2025 11:20

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (10/02/2025 10:45 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 14:01

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 00:09

Decorrido o prazo de SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO em 30/01/2025
28/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/01/2025
17/12/2024 00:17

Decorrido o prazo de SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO em 16/12/2024
10/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
05/12/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/12/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO
03/12/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/12/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO
03/12/2024 08:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 08:36

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (10/02/2025 10:45 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SILVIA CANDIDO DOS SANTOS PORTO
26/11/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/11/2024 15:11

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
21/11/2024 17:16

Não admitida a distribuição por dependência ou prevenção
21/11/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
30/10/2024 12:48

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
28/10/2024 11:07

Declarada a incompetência
25/10/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/10/2024 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo