18/07/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
14/07/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) WALBER VIEIRA DE SOUZA
14/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2025 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/07/2025 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/06/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 16:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/06/2025 13:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/06/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 12:20

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 07:39

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 16:13

Audiência inicial por videoconferência designada (05/06/2025 13:25 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/04/2025 16:13

Audiência una por videoconferência realizada (10/04/2025 15:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/04/2025 13:59

Juntada a petição de Contestação
09/04/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de WALBER VIEIRA DE SOUZA em 24/02/2025
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b64c7c4 proferida nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Postula a parte reclamante, a concessão de tutela de urgência para a declaração de nulidade da dispensa por justa causa e sua reintegração imediata aos quadros da reclamada.

Alega dispensa discriminatória e ilegal, estando doente e em tratamento psicológico.

Afirma que a reclamada descumpriu suas políticas internas de prevenção e controle de abuso de álcool e outras drogas.

Sustenta que a dispensa se deu após teste de bafômetro em período de folga, sem provas cabais de falta grave, configurando violação de direitos fundamentais e da função social da empresa.

No presente caso, embora o reclamante alegue dispensa arbitrária e violação de políticas internas, a documentação médica apresentada possui data posterior ao término do contrato de trabalho.

Portanto, não há comprovação de que, no momento da dispensa, o autor possuía a patologia alegada, condição essencial para configurar a alegada discriminação e ilegalidade da justa causa aplicada.

A simples alegação de dispensa arbitrária, sem a demonstração da probabilidade do direito no momento da extinção do contrato, não é insuficiente para o deferimento da tutela de urgência.

Quanto ao perigo de dano, em razão da situação de vulnerabilidade alegada pelo reclamante, decorrente de sua dispensa por justa causa e do cancelamento do plano de saúde, não se configuram, por si sós, o perigo de dano suficiente para justificar a tutela de urgência, haja vista a completa ausência de demonstração da probabilidade do direito pleiteado.

Diante da ausência de comprovação da probabilidade do direito, requisito essencial do artigo 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intime-se a parte autora.

MACAE/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALBER VIEIRA DE SOUZA
13/02/2025 21:11

Expedido(a) intimação a(o) WALBER VIEIRA DE SOUZA
13/02/2025 21:10

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WALBER VIEIRA DE SOUZA
06/02/2025 09:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/01/2025 06:37

Decorrido o prazo de WALBER VIEIRA DE SOUZA em 29/01/2025
16/12/2024 08:58

Expedido(a) notificação a(o) TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA.
16/12/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) WALBER VIEIRA DE SOUZA
15/12/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/12/2024 08:13

Audiência una por videoconferência designada (10/04/2025 15:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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