26/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9707bf7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT TERMO DE VERIFICAÇÃO – RO Certifico que, nesta data, procedi à conferência dos itens abaixo: a) Recurso Ordinário da 3ª Reclamada: #id:40e1b83 - Representação: ID 9b36f6e - Custas e Depósito Recursal: IDs 64fd2de; 887da75 - Data da ciência da sentença: 18/02/2025 - Data do recebimento do recurso: 26/02/2025 b) Recurso Ordinário da 1ª Reclamada: #id:b556f49 - Representação: ID 5ae41bf - Custas e Depósito Recursal: IDs 51c458b; 115a1b9 - Data da ciência da sentença: 18/02/2025 - Data do recebimento do recurso: 01/03/2025 Autos conclusos.

Reinaldo Vieira de Castro Cantarino Técnico Judiciário DESPACHO Ao(s) recorrido(s).

Após, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, ao TRT com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GALAXIA MARITIMA S.A.
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e1befb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, na Ação Trabalhista (0101370-27.2024.5.01.0002) ajuizada por MAGNO PEREIRA em face de GALAXIA MARITIMA S.A., GALAXIA NAVEGACAO LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, o(s) pedido(s), para, observando-se os parâmetros da fundamentação, DECLARAR o término da relação contratual em 15/02/2025, por rescisão indireta, e CONDENAR as rés, sendo a segunda de forma solidária e a terceira de forma subsidiária, a pagar à parte autora: as verbas listadas na fundamentação, nos termos do pedido.

Após o trânsito em julgado, a primeira ré deverá anotar a data do término do contrato em dia a ser designado pela Secretaria, sob pena de multa de R$500,00.

Ausente a ré, autorizo a sub-rogação pela Secretaria, sem prejuízo da multa.

Honorários advocatícios e parâmetros de liquidação, conforme fundamentação.

Advirto as partes de que, além de não conhecidos (não interrompendo o prazo para interposição de recurso ordinário), será aplicada multa (artigos 793-B, VII, e 793-C da CLT) pela oposição de embargos de declaração protelatórios, como o que objetiva reexame de fatos e provas (“erro in judicando”).

Custas de R$1.000,00, pelas rés, calculadas sobre R$50.000,00, valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

Intime-se a União/PGF, oportunamente.

Nada mais.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo