05/06/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 14:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THALES LEONARDO SILVA SANTOS
05/06/2025 06:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de FONTES VERDES SA em 04/06/2025
04/06/2025 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) RAIZEN GD LTDA.
20/05/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
20/05/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) FONTES VERDES SA
20/05/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) BFW INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA
20/05/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
20/05/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) THALES LEONARDO SILVA SANTOS
20/05/2025 12:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA sem efeito suspensivo
20/05/2025 12:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THALES LEONARDO SILVA SANTOS sem efeito suspensivo
20/05/2025 07:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
20/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de RAIZEN GD LTDA. em 19/05/2025
20/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de FONTES VERDES SA em 19/05/2025
15/05/2025 17:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 13:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdfa3cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA-PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos os autos.

BFW ENERGIA E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS LTDA, BFW INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA e JCF TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA opõem embargos de declaração com a finalidade de esclarecer os pontos que descrevem na peça de id 43f2099, alegando que a sentença de id 5a7192f cometeu erro material quanto ao valor das custas processuais.

THALES LEONARDO SILVA SANTOS opõe embargos de declaração com a finalidade de esclarecer os pontos que descreve na peça de id 04cc95f, alegando que a sentença de id 5a7192f não apreciou a prova oral produzida durante a fase de conhecimento de modo adequado e deixou de apreciar a alegação contida na inicial relativa à decisão do TST que fixa a responsabilidade subsidiária do dono da obra.

Requer a reapreciação da prova e a apreciação do argumento que alega ter sido suprimido.

Medidas tempestivas.

Decide-se.

Conhece-se.

No mérito, não prosperam. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA DO ERRO MATERIAL Sustentam as reclamadas-embargantes que a sentença incidiu em erro material no que diz respeito ao valor das custas processuais.

Equivocam-se, entretanto, as embargantes.

Isto porque, de acordo com a planilha de cálculos de id c8c72b8, o valor devido pelas rés alcança R$ 24.724,78, o que de fato produz custas processuais no importe de R$ 494,50.

Todavia, a mesma planilha informa que ainda foram acrescentadas as custas de liquidação, no importe de R$ 123,62.

Somadas, pois, as custas processuais e as custas de liquidação, conforme regra insculpida no artigo 789-A, IX, da CLT, chega-se ao valor fixado de R$ 618,12.

Inexiste, pois, qualquer erro material por corrigir.

Embargos rejeitados também no particular. DOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS Os presentes embargos de declaração são meramente protelatórios.

Com efeito, dispuseram-se as reclamadas-embargantes a suscitar questões absolutamente desnecessárias.

Bastava uma simples leitura da sentença e da planilha de cálculos para que qualquer dúvida fosse dirimida, estando dispensada a apresentação dos presentes embargos.

Assim sendo, aplica-se às reclamadas-embargantes multa de 2% (dois por cento) do valor da causa atualizado, valor que será pago pelas três embargantes, em partes iguais, e revertido à parte autora. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE Alega o reclamante-embargante que a sentença deixou de apreciar a prova oral produzida durante a fase de conhecimento de modo apropriado, tendo ainda, se omitido ao se pronunciar acerca do argumento contido na peça de ingresso, no sentido de que o TST já possui decisão no sentido de atribuir responsabilidade subsidiária ao dono da obra.

Não lhe assiste razão.

Este magistrado enfrentou todas as matérias postas em debate segundo o seu convencimento e de acordo com as provas dos autos.

Deve-se observar que a sentença foi expressa ao apresentar os motivos pelos quais afastava a terceira e a quinta demandadas do polo passivo, o que incluiu a menção à aplicação da OJ 191 da SDI 1 do TST.

Não houve, pois, omissão no julgado, sendo certo,

por outro lado, que a decisão foi devidamente justificada.

Até onde alcançamos, portanto, inexistiu omissão ou negativa de prestação jurisdicional.

Somente por meio do recurso próprio a embargante pode submeter o julgado a reexame.

Sentença que se mantém, também no particular.

Dessa forma, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos por BFW ENERGIA E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS LTDA, BFW INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA e JCF TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e os embargos de declaração opostos por THALES LEONARDO SILVA SANTOS, para o fim de manter a sentença tal como se encontra, na forma da fundamentação supra.

Ficam as reclamadas-embargantes condenadas a pagar a multa acima aplicada, na forma explicitada.

Tratando-se de penalidade de natureza personalíssima, esclarece-se que somente as reclamadas-embargantes serão condenadas a quitar tal multa.

As outras rés, que não ofereceram embargos declaratórios, não serão responsabilizadas pela multa em questão.

Novo valor de custas pela reclamada no importe de R$694,58 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor atual da condenação de R$27.783,12, conforme planilha retificada em anexo, que é parte integrante da sentença. Intimem-se as partes.

Cientes as partes com a publicação da presente, prazo de 8 dias.

Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) réu(s) comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores.

Fica(m) ciente(s) de que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC) podendo ser aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Nada mais.

Publique-se.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIZEN GD LTDA. - BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA - BFW INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA - JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - FONTES VERDES SA
30/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) RAIZEN GD LTDA.
30/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
30/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FONTES VERDES SA
30/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BFW INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA
30/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
30/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) THALES LEONARDO SILVA SANTOS
30/04/2025 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
30/04/2025 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BFW INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA
30/04/2025 11:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
28/04/2025 11:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/04/2025 16:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 08:55

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) RAIZEN GD LTDA.
11/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
11/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FONTES VERDES SA
11/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) BFW INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA
11/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
11/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) THALES LEONARDO SILVA SANTOS
11/04/2025 09:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 618,12
11/04/2025 09:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THALES LEONARDO SILVA SANTOS
11/04/2025 09:19

Concedida a gratuidade da justiça a THALES LEONARDO SILVA SANTOS
09/04/2025 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/04/2025 13:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/04/2025 09:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
08/04/2025 22:42

Juntada a petição de Contestação
08/04/2025 13:55

Juntada a petição de Contestação
08/04/2025 13:53

Juntada a petição de Contestação
08/04/2025 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de BFW INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA em 13/03/2025
19/03/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 11/03/2025
19/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de FONTES VERDES SA em 11/03/2025
19/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de THALES LEONARDO SILVA SANTOS em 18/03/2025
18/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 10/03/2025
18/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de RAIZEN POWER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 10/03/2025
17/03/2025 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 15:40

Expedido(a) notificação a(o) BFW INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA
14/03/2025 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de THALES LEONARDO SILVA SANTOS em 13/03/2025
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de FONTES VERDES SA em 13/03/2025
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de RAIZEN POWER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de BFW INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 13/03/2025
10/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100228-43.2025.5.01.0522 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Resende na data 06/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030700300918900000222272675?instancia=1
07/03/2025 11:57

Expedido(a) notificação a(o) THALES LEONARDO SILVA SANTOS
07/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FONTES VERDES SA
07/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
07/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) RAIZEN POWER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
07/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BFW INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA
07/03/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
07/03/2025 11:51

Expedido(a) notificação a(o) JCF TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
07/03/2025 11:51

Expedido(a) notificação a(o) FONTES VERDES SA
07/03/2025 11:51

Expedido(a) notificação a(o) BFW ENERGIA E NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA
07/03/2025 11:51

Expedido(a) notificação a(o) BFW INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA
07/03/2025 11:51

Expedido(a) notificação a(o) RAIZEN POWER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
07/03/2025 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) THALES LEONARDO SILVA SANTOS
07/03/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/03/2025 15:26

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/04/2025 09:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
06/03/2025 15:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo