07/05/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CHRONOS SOLUTIONS - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA em 06/05/2025
15/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CHRONOS SOLUTIONS - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
14/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
14/04/2025 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA sem efeito suspensivo
14/04/2025 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de CHRONOS SOLUTIONS - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA em 11/04/2025
07/04/2025 12:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CHRONOS SOLUTIONS - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
27/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
27/03/2025 11:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/03/2025 11:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
27/03/2025 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
27/03/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
27/03/2025 10:47

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (27/03/2025 10:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
24/03/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de CHRONOS SOLUTIONS - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA em 13/03/2025
28/02/2025 16:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 625343c proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Suspenso o contrato de trabalho em função de afastamento, a autora requereu a concessão de tutela de urgência antecipada a obrigar a ré a imediatamente restabelecer o plano saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.

Intimada, a ré alegou que o plano de saúde está disponível para uso, mas não comprovou a alegação.

Pois bem.

A súmula n.º 440 do Tribunal Superior do Trabalho assegura o direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa apenas aqueles que se encontrarem em gozo de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

Ora, considerando que a autora, segundo consta dos autos (id abb1531), está afastada para percepção de auxílio por incapacidade temporária na modalidade previdenciária, não faz jus ao restabelecimento do plano.

Assim, como não evidenciado o direito, indefere-se a tutela requerida.

Dê-se ciência às partes.

Após, aguarde-se a audiência.

RESENDE/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
25/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CHRONOS SOLUTIONS - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
25/02/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
25/02/2025 16:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
25/02/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
24/02/2025 15:36

Juntada a petição de Impugnação
24/02/2025 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA em 21/02/2025
13/02/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de CHRONOS INTELIGENCIA CORPORATIVA LTDA em 12/02/2025
12/02/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CHRONOS SOLUTIONS - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
12/02/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
12/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de CHRONOS INTELIGENCIA CORPORATIVA LTDA em 11/02/2025
11/02/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
11/02/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 04:10

Decorrido o prazo de VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA em 10/02/2025
11/02/2025 03:56

Decorrido o prazo de VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA em 10/02/2025
31/01/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CHRONOS INTELIGENCIA CORPORATIVA LTDA
31/01/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
30/01/2025 18:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
30/01/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
30/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CHRONOS INTELIGENCIA CORPORATIVA LTDA
30/01/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VALDINEIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA
30/01/2025 12:05

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (27/03/2025 10:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
30/01/2025 12:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/03/2025 10:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
30/01/2025 11:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/03/2025 10:00 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
30/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo