29/08/2024 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 22/08/2024
23/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA em 22/08/2024
09/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
08/08/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA
06/08/2024 14:32

Conhecido o recurso de CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA - CPF: *04.***.*07-01 e provido
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
18/07/2024 17:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 17:18

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
06/06/2024 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/02/2024 16:54

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/02/2024 18:11

Proferida decisão
21/02/2024 18:11

Declarada a incompetência
21/02/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/02/2024 09:43

Distribuído por dependência
19/06/2023 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA em 16/06/2023
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/06/2023
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA em 16/06/2023
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/06/2023
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA
02/06/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
02/06/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA
02/06/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
30/05/2023 10:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10
04/05/2023 16:24

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 09:00 SV ED MRLC ()
03/04/2023 21:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2023 20:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA em 29/03/2023
30/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA em 29/03/2023
22/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA
21/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA
21/03/2023 13:52

Convertido o julgamento em diligência
21/03/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
16/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA em 15/03/2023
16/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA em 15/03/2023
10/03/2023 18:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2023
03/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2023
03/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2023
03/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/03/2023
03/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA
02/03/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
02/03/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA
02/03/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/02/2023 12:53

Conhecido o recurso de CLAUDIA HENRIQUE MOREIRA - CPF: *04.***.*07-01 e provido em parte
28/02/2023 12:53

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10 e não provido
24/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
23/01/2023 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 16:54

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 09:00 SV MRLC ()
15/11/2022 18:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2022 19:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/09/2022 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DA INFRAERO)
20/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/09/2022
10/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 16:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
09/09/2022 16:14

Convertido o julgamento em diligência
08/09/2022 21:57

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/09/2022 21:57

Encerrada a conclusão
04/08/2022 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
04/08/2022 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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