08/04/2025 10:35

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 10:31

Registrada a exclusão de dados de EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME no BNDT
07/03/2025 04:01

Decorrido o prazo de EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME em 06/03/2025
07/03/2025 04:01

Decorrido o prazo de COSME DOS SANTOS FERREIRA em 06/03/2025
17/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdc8569 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Pelo exposto, esta MM. 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga extinta a execução na forma do art.924, II do CPC - com pagamentos.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como das expedições de alvarás.

Decorrido o prazo de 08 dias sem qualquer manifestação das partes e considerando que é condição para arquivamento definitivo do processo a inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis, determino à secretaria que verifique a existência de saldo remanescente, certificando o resultado da consulta e após: Inexistindo saldo de depósitos judicial/recursal, arquivem-se definitivamente os autos;Existindo saldo de depósitos judicial/recursal em valores até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser dada ciência às partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, manifestem seu interesse no levantamento do valor e informem os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos. No mesmo ato, dê-se ciência às partes de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo.

Comprovada a transferência pela instituição bancária, o respectivo DARF deverá ser anexado aos autos. Realizada a ordem de transferência, deverá ser certificada a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados àquele processo e após, arquivado definitivamente o feito; Existindo saldo de depósito judicial/recursal em valor superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o Juízo da Vara do Trabalho deverá proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, poderá o Juízo da Vara do Trabalho proceder à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo. A parte beneficiária do crédito, interessada na transferência do valor diretamente para sua conta bancária, em até 10 (dez) dias antes da determinação do Juízo da Vara do Trabalho para a liberação, deverá fornecer os dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ultrapassado o prazo de 10 dias e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Esgotados todos os meios disponíveis para devolução do saldo e não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do executado, devendo a secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.Aplica-se o mesmo procedimento supra quando os créditos encontrados no processo pertençam ao credor das parcelas trabalhistas, advogados ou peritos judiciais, desde que, devidamente intimados, não procedam ao saque dos valores depositados nas contas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias.Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, o Juízo da Vara do Trabalho deverá ofertar o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ.

Deverá a secretaria certificar nos autos o cumprimento da determinação.

Quanto ao prosseguimento do feito com fins de extinção da execução após a oferta de saldo por meio do sistema e-garimpo, determino: a)Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional e havendo devedores inscritos no BNDT em execuções em unidades de outros Regionais, liberem-se os valores aos depositantes; b) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional sem que haja aceitação por qualquer unidade, e ainda permaneça a inscrição do respectivo devedor no BNDT, determino a reiteração da oferta no sistema e-Garimpo.

Caso não haja interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, certifique-se e libere-se o valor ao respectivo titular do crédito, observando-se todas as determinações listadas nos itens 1 a 5 supra.

Por fim, certificada a inexistência de saldo remanescente à disposição dos autos, arquive-se definitivamente o feito.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME
15/02/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME
15/02/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COSME DOS SANTOS FERREIRA
15/02/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/02/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/02/2025 12:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.000,00)
05/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME em 04/02/2025
31/01/2025 23:33

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME
24/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COSME DOS SANTOS FERREIRA
24/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
01/10/2024 10:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/08/2024 20:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2024 12:41

Expedido(a) mandado a(o) EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME
10/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
07/06/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COSME DOS SANTOS FERREIRA
20/03/2024 14:33

Registrada a inclusão de dados de EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2024 16:05

Iniciada a execução
30/01/2024 01:14

Decorrido o prazo de EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME em 29/01/2024
16/01/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME
15/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
15/12/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 18:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 4.000,00)
27/11/2023 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/11/2023 13:58

Iniciada a liquidação
21/11/2023 10:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
21/11/2023 10:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a COSME DOS SANTOS FERREIRA
21/11/2023 10:02

Homologada a Transação
21/11/2023 10:02

Audiência una realizada (21/11/2023 08:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 16:53

Juntada a petição de Contestação
09/11/2023 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 16:32

Expedido(a) notificação a(o) EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME
25/09/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COSME DOS SANTOS FERREIRA
25/09/2023 16:30

Audiência una designada (21/11/2023 08:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
19/09/2023 14:58

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
19/09/2023 14:34

Recebidos os autos para prosseguir
21/06/2023 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2023 22:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COSME DOS SANTOS FERREIRA sem efeito suspensivo
14/06/2023 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/05/2023 13:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COSME DOS SANTOS FERREIRA
18/05/2023 15:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 594,30
18/05/2023 15:39

Arquivado o processo (Sumaríssimo - art. 852-B, § 1º, CLT)
18/05/2023 15:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a COSME DOS SANTOS FERREIRA
18/05/2023 11:52

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/07/2023 10:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) COSME DOS SANTOS FERREIRA
03/10/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) EFDTG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA - ME
03/10/2022 19:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/07/2023 10:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Ordinário • Arquivo

Sentença • Arquivo