07/04/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 21/03/2025
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9073a85 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA Recorrido(a)(s): 1. ANDREA DOS ANJOS BASTOS 2. EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; NR-15, anexo 14. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
24/01/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:37

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDREA DOS ANJOS BASTOS em 17/10/2024
17/10/2024 19:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.
03/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DOS ANJOS BASTOS
03/10/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
01/10/2024 11:29

Conhecido o recurso de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA - CNPJ: 33.***.***/0001-05 e não provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
20/08/2024 18:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 17:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/08/2024 09:41

Distribuído por dependência
08/08/2024 04:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/08/2024 22:28

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2024 09:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. em 17/04/2024
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA DOS ANJOS BASTOS em 17/04/2024
17/04/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.
03/04/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DOS ANJOS BASTOS
03/04/2024 10:10

Admitido o Recurso de Revista de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
18/12/2023 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/12/2023 16:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. em 26/10/2023
27/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDREA DOS ANJOS BASTOS em 26/10/2023
23/10/2023 12:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.
11/10/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DOS ANJOS BASTOS
11/10/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
29/09/2023 16:36

Conhecido o recurso de EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-89 e provido
29/09/2023 16:36

Conhecido o recurso de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA - CNPJ: 33.***.***/0001-05 e provido
22/09/2023 22:41

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 27 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
22/09/2023 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 14:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
29/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDREA DOS ANJOS BASTOS em 28/08/2023
22/08/2023 21:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2023 19:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.
15/08/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DOS ANJOS BASTOS
15/08/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
07/08/2023 15:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA - CNPJ: 33.***.***/0001-05 / null
21/07/2023 15:58

Incluído em pauta o processo para 02/08/2023 10:00 02 - 08 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
21/07/2023 15:48

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2023
04/07/2023 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:29

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 10:00 19 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HS ()
19/06/2023 16:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2023 19:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/06/2023 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo