13/05/2025 13:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 20:36

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON SANTOS MARTINS
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 07:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0db3b7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Recorrido(a)(s): EDIMILSON SANTOS MARTINS Visto etc. Conforme decisão de Id. 94c237c, torno sem efeito o despacho de admissibilidade de Id. e5bd00d e passo a realizar novo exame de admissibilidade do recurso de revista de Id. 89e2168.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (nos termos da decisão de Id. 94c237c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Vício de Citação Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 429 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 215; artigo 223; artigo 239; artigo 280; artigo 282. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
06/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
06/03/2025 23:09

Não admitido o Recurso de Revista de CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
25/02/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 12/02/2025
30/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
29/01/2025 15:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
27/01/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/12/2024 08:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
16/12/2024 12:43

Não admitido o Recurso de Revista de CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
04/09/2024 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/09/2024 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de EDIMILSON SANTOS MARTINS em 03/09/2024
28/08/2024 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON SANTOS MARTINS
20/08/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
15/08/2024 14:50

Conhecido o recurso de CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-62 e não provido
30/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2024
29/07/2024 13:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2024 13:35

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 Principal 2 13h ()
26/06/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 06:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
07/06/2024 05:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/06/2024 14:14

Encerrada a conclusão
03/06/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/05/2024 06:55

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 18:50

Expedido(a) intimação a(o) CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
23/05/2024 18:49

Proferida decisão
23/05/2024 17:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/05/2024 17:01

Encerrada a conclusão
07/03/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/03/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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