08/04/2025 10:41

Arquivados os autos definitivamente
07/03/2025 04:01

Decorrido o prazo de MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO em 06/03/2025
07/03/2025 04:01

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA em 06/03/2025
17/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce3073c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Pelo exposto, esta MM. 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga extinta a execução na forma do art.924, II do CPC - com pagamentos.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como das expedições de alvarás.

Decorrido o prazo de 08 dias sem qualquer manifestação das partes e considerando que é condição para arquivamento definitivo do processo a inexistência de contas judiciais/recursais com valores disponíveis, determino à secretaria que verifique a existência de saldo remanescente, certificando o resultado da consulta e após: Inexistindo saldo de depósitos judicial/recursal, arquivem-se definitivamente os autos;Existindo saldo de depósitos judicial/recursal em valores até R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), deverá ser dada ciência às partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, no prazo de cinco dias, manifestem seu interesse no levantamento do valor e informem os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos. No mesmo ato, dê-se ciência às partes de que, no silêncio, será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 5891 - Valores oriundos de Depósito Judicial - Processo com Arquivamento Definitivo na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo.

Comprovada a transferência pela instituição bancária, o respectivo DARF deverá ser anexado aos autos. Realizada a ordem de transferência, deverá ser certificada a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados àquele processo e após, arquivado definitivamente o feito; Existindo saldo de depósito judicial/recursal em valor superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o Juízo da Vara do Trabalho deverá proceder à pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor inicialmente no âmbito da jurisdição deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Não constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição com garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, poderá o Juízo da Vara do Trabalho proceder à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 30 (trinta) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo. A parte beneficiária do crédito, interessada na transferência do valor diretamente para sua conta bancária, em até 10 (dez) dias antes da determinação do Juízo da Vara do Trabalho para a liberação, deverá fornecer os dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.

Ultrapassado o prazo de 10 dias e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Esgotados todos os meios disponíveis para devolução do saldo e não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, determina-se a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome do executado, devendo a secretaria encaminhar a informação para a Corregedoria Regional, que publicará no site do Tribunal Regional do Trabalho respectivo edital permanente de informação das contas abertas em nome de executados para que, a qualquer tempo, possam vir a sacar os valores a eles creditados.Aplica-se o mesmo procedimento supra quando os créditos encontrados no processo pertençam ao credor das parcelas trabalhistas, advogados ou peritos judiciais, desde que, devidamente intimados, não procedam ao saque dos valores depositados nas contas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias.Constatadas inscrições do devedor no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), sem garantia do débito, o Juízo da Vara do Trabalho deverá ofertar o saldo do depósito às demais varas do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ.

Deverá a secretaria certificar nos autos o cumprimento da determinação.

Quanto ao prosseguimento do feito com fins de extinção da execução após a oferta de saldo por meio do sistema e-garimpo, determino: a)Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional e havendo devedores inscritos no BNDT em execuções em unidades de outros Regionais, liberem-se os valores aos depositantes; b) Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional sem que haja aceitação por qualquer unidade, e ainda permaneça a inscrição do respectivo devedor no BNDT, determino a reiteração da oferta no sistema e-Garimpo.

Caso não haja interesse de qualquer unidade no crédito ofertado, certifique-se e libere-se o valor ao respectivo titular do crédito, observando-se todas as determinações listadas nos itens 1 a 5 supra.

Por fim, certificada a inexistência de saldo remanescente à disposição dos autos, arquive-se definitivamente o feito.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO
15/02/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO
15/02/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA
15/02/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/02/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
14/02/2025 12:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.000,00)
04/02/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:44

Decorrido o prazo de MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO em 03/02/2025
16/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO
15/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA
15/01/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 21:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA em 05/11/2024
22/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA
09/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO em 08/10/2024
30/09/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO
28/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/09/2024 21:13

Encerrada a conclusão
12/09/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
12/09/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
26/07/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA
06/06/2024 09:22

Encerrada a conclusão
20/05/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/05/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO em 26/04/2024
18/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO
11/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/04/2024 20:30

Iniciada a execução
10/04/2024 20:30

Encerrada a conclusão
10/04/2024 20:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/04/2024 20:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/04/2024 20:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
08/04/2024 18:04

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 18:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 4.000,00)
27/11/2023 14:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/11/2023 14:05

Iniciada a liquidação
23/11/2023 13:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
23/11/2023 13:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA
23/11/2023 13:05

Homologada a Transação
23/11/2023 13:05

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/11/2023 08:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2023 19:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/11/2023 09:54

Juntada a petição de Contestação
22/11/2023 09:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2023 16:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2023 17:17

Expedido(a) mandado a(o) MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO
20/09/2023 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA
20/09/2023 17:15

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/11/2023 08:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA em 05/09/2023
29/08/2023 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA
25/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:35

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (04/09/2023 09:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 13:17

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA em 22/08/2023
21/08/2023 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/08/2023 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/08/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA
10/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
08/08/2023 09:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:02

Expedido(a) mandado a(o) MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO
07/08/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA
07/08/2023 15:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/09/2023 09:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 15:59

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/06/2024 08:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 14:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/06/2024 08:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 14:14

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (02/08/2023 10:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 16:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/11/2022 11:33

Expedido(a) notificação a(o) MARCELLA ANDREA ALVES GOMES SANTIAGO
08/11/2022 11:33

Expedido(a) notificação a(o) MICHELLE DA SILVA EVANGELISTA
08/11/2022 11:31

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/08/2023 10:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2022 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo