13/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANDREZZA GERMANO DA SILVEIRA em 12/09/2025
01/09/2025 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
31/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
31/08/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZZA GERMANO DA SILVEIRA
31/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
17/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
06/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de ANDREZZA GERMANO DA SILVEIRA em 05/05/2025
01/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 30/04/2025
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
23/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZZA GERMANO DA SILVEIRA
23/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/04/2025 14:33

Iniciada a liquidação
22/04/2025 14:33

Transitado em julgado em 25/03/2025
26/03/2025 02:43

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/03/2025
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA em 28/02/2025
01/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDREZZA GERMANO DA SILVEIRA em 28/02/2025
17/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4a4d49e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos na reclamação trabalhista 0100673-16.2024.5.01.0225, proposta por ANDREZZA GERMANO DA SILVEIRA em face de SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA (1ª RÉ) e UNIÃO FEDERAL (2ª RÉ), decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª ré ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas, tudo conforme fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais, no prazo legal e nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC): - Diferenças de verbas rescisórias entre os valores efetivamente pagos (Id. nº 5b081f2 - fls. 418) e aqueles descritos no TRCT de Id. nº 1649ac5; - Multa do art. 477, §8º da CLT. - FGTS referente aos meses 10/2021 a 01/2022 e 12/2022.

Deverão ser deduzidas as parcelas já pagas e comprovadas pela parte ré, conforme comprovantes de transferências bancárias acostados aos autos, especialmente o valor já pago pela União à reclamante (Id. 5b081f2 - fls. 418).

Deverá a 1ª reclamada efetuar o recolhimento do FGTS referente aos meses 10/2021 a 01/2022 e 12/2022 na conta vinculada da autora, no prazo de 48h após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação, limitada a R$1.000,00 (mil reais), a reverter em prol da reclamante – art. 537, do CPC/2015.

Havendo o recolhimento, os depósitos serão oportunamente liberados ao autor, mediante expedição de alvará.

Julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do ente público réu.

Deferida a justiça gratuita à reclamante.

Honorários advocatícios, juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Custas processuais pela 1ª ré, no valor de R$140,00, sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$7.000,00, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
15/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
15/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZZA GERMANO DA SILVEIRA
15/02/2025 12:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
15/02/2025 12:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREZZA GERMANO DA SILVEIRA
15/02/2025 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREZZA GERMANO DA SILVEIRA
28/11/2024 17:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
26/11/2024 09:49

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da União Federal)
08/11/2024 10:08

Juntada a petição de Razões Finais
05/11/2024 21:41

Audiência una realizada (04/11/2024 09:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/11/2024 08:05

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 08:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2024 11:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União Federal)
01/07/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) ANDREZZA GERMANO DA SILVEIRA
01/07/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/07/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) SINDICON ADMINISTRACAO DE SERVICOS E ASSEIO LTDA
27/06/2024 11:29

Audiência una designada (04/11/2024 09:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/06/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo