29/04/2025 20:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 20:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAIRA DA SILVA BORGES sem efeito suspensivo
13/04/2025 17:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
11/04/2025 23:53

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 00:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDA
30/03/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA DA SILVA BORGES
30/03/2025 19:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAIRA DA SILVA BORGES
25/03/2025 08:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
24/03/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDA em 18/03/2025
14/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55d71aa proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Ao embargado.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de março de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDA
13/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDA
13/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/03/2025 18:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5e1c35b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, no período de 14/07/2023 até 11/03/2024, na função de Auxiliar de Creche, com salário conforme o piso da categoria, da norma coletiva sob o id. 59b62c1 e id. 384e2ad, e, ainda, para condenar a reclamada ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDA, a pagar à reclamante MAIRA DA SILVA BORGES, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: multa do art. 477 da CLT. Deverá a reclamada proceder à assinatura da CTPS da reclamante, para constar como data de admissão o dia 14/07/2023 e término em 11/03/2024, na função de Auxiliar de Creche, com salário conforme o piso da categoria, da norma coletiva sob o id. 59b62c1 e id. 384e2ad, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$100,00 por dia, até o limite de R$1.000,00, após o prazo, podendo a Secretaria fazê-lo se ausente a ré após o referido prazo, sem menção ao processo judicial, fornecendo certidão em separado à parte autora.

Deverá, ainda, a reclamada comprovar a realização dos depósitos do FGTS durante o período ora reconhecido.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

O valor total devido pela Reclamada é de R$ 1.841,56, conforme memória de cálculo em anexo, ID b23b31f, elaborado através do PJE-Calc, Sistema de Cálculos Trabalhistas, que passa a fazer parte da presente decisão para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja sua impugnação, em sede recursal, nos termos da fundamentação supra, sendo: Reclamante - R$ 1.641,32 Honorários sucumbenciais devidos ao advogado do Reclamante - R$ 164,13 Fazenda Nacional (custas de conhecimento) - R$ 36,11 Custas de R$ 36,11, calculadas sobre o valor da condenação de R$1.805,45, na forma do artigo 789, IV da CLT.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDA
25/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDA
25/02/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA DA SILVA BORGES
25/02/2025 16:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 36,11
25/02/2025 16:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAIRA DA SILVA BORGES
25/02/2025 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a MAIRA DA SILVA BORGES
19/01/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
09/12/2024 17:34

Audiência una por videoconferência realizada (09/12/2024 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/12/2024 08:57

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 08:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 14:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA DA SILVA BORGES
04/11/2024 14:02

Expedido(a) mandado a(o) ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDA
04/11/2024 13:59

Audiência una por videoconferência designada (09/12/2024 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 11:44

Audiência una por videoconferência realizada (04/11/2024 09:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 05:52

Decorrido o prazo de MAIRA DA SILVA BORGES em 23/10/2024
15/10/2024 10:47

Expedido(a) notificação a(o) ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDA
15/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MAIRA DA SILVA BORGES
14/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
14/10/2024 14:29

Audiência una por videoconferência designada (04/11/2024 09:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/10/2024 14:29

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/11/2024 09:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDA
07/08/2024 14:16

Audiência inicial por videoconferência designada (04/11/2024 09:55 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/08/2024 14:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/08/2024 08:35 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/04/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) MAIRA DA SILVA BORGES
26/04/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) ESPACO DE INCENTIVO A CRIANCA LTDA
24/04/2024 16:05

Audiência inicial por videoconferência designada (07/08/2024 08:35 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo