09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0149600-80.2006.5.01.0342 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA DESTINATÁRIO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela Devedora, aplicando-lhe multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor da parte adversa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0149600-80.2006.5.01.0342 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA DESTINATÁRIO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Sindicato Exequente, e conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela Executada, exceto quanto aos argumentos alusivos ao tema da preclusão, por ausência de interesse recursal.

No mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição do Sindicato Credor, para determinar que, no refazimento dos cálculos, seja utilizado como base de cálculo para pagamento das diferenças de PLR relativas aos resultados dos exercícios de 1997, 1998 e 1999, o valor de R$ 836.065.000,00 (oitocentos e trinta e seis milhões e sessenta e cinco mil reais), e negar provimento ao recurso da Devedora, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

SERGIO ERSE ANDRADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/11/2024 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/11/2024
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/11/2024 15:01

Expedido(a) alvará a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
08/11/2024 15:52

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 4.477,26)
08/11/2024 15:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 29.848,42)
18/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/10/2024 08:07

Juntada a petição de Contraminuta
08/10/2024 12:08

Juntada a petição de Contraminuta
08/10/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/09/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/09/2024 12:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
25/09/2024 12:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
20/09/2024 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/09/2024 07:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/09/2024 10:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/09/2024 15:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/08/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
26/08/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
17/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/08/2024 21:31

Juntada a petição de Embargos à Execução
02/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/08/2024
30/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/07/2024 05:50

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
12/07/2024 14:45

Homologada a liquidação
12/07/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/07/2024 11:27

Encerrada a conclusão
04/07/2024 00:36

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 03/07/2024
02/07/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/07/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a29499 proferido nos autos.

A reclamada, quem, em razão de possuir a documentação necessária para a apuração, apresentou a conta, justificando a apuração.

O autor, por sua vez, alega equívoco na conta patronal em razão da utilização de base diversa.Argumenta a ré que a quantia de R$ 436.789.641,74 não constitui base formadora para distribuição de Lucros, posto que: O valor de R$ 436.789.641,74 estaria relacionado ao ano de 2000, portanto excluída da base de cálculo.De fato, a quantia de R$836.065.000,00, base de cálculo até então utilizada, para a apuração das diferenças não se mostra correta, posto que o montante de R$ 436.789.641,74 seria referente a saldos de lucros acumulados no ano 2000, portanto em período posterior ao da presente apuração.Justificável, então, a retirada do valor referente a esses lucros da base de cálculo da PLR.

Observe-se que houve retificação da Ata de Reunião do Conselho de Administração da CSN, comprovando a tese de defesa.Todavia, a ré utiliza o montante de 706.065.000,00 como valor da ata de 08.06.2001, retirando da quantia R$ 836.065.000,00 o valor referente aos juros sobre capital próprio R$ 130.000.000,00, retirada essa injustificada. Assim sendo, embora entenda que as diferenças de participação nos lucros e relativas aos resultados dos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999 devem ser apuradas com base nos mesmos parâmetros do pagamento realizado aos acionistas da companhia reclamada, assistindo, por tal motivo, razão em parte à parte ré, vislumbro equívoco em seu cálculo quando minora a base de cálculo de R$836.065.000,00.Assim, reputo ambos os cálculos incorretos, de sorte que necessária a intimação da ré para que retifique o equívoco do seu cálculo em 05 dias, utilizando-se da base de cálculo acima mencionada, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas, no valor que ora fixo em R$3.000,00 (três mil reais).

A título de esclarecimentos, deve fixar o montante da base de cálculo da rubrica a ser executada a quantia de R$399.275.358,26.

VOLTA REDONDA/RJ, 25 de junho de 2024.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/06/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/06/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
24/06/2024 15:00

Encerrada a conclusão
03/06/2024 09:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/05/2024 10:27

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
16/05/2024 10:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/05/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/05/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/05/2024 15:59

Iniciada a liquidação
02/05/2024 15:59

Transitado em julgado em 19/04/2024
06/12/2023 11:40

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2006

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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