14/05/2025 13:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 14:30

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 14:29

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CARNEIRO SILVA
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/04/2025 13:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8eeff36 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO CET - RIO Recorrido(a)(s): MARCOS CARNEIRO SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 37; artigo 169, §1º, inciso I, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2458 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
18/03/2025 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/03/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d6b689 proferido nos autos. Parte(s): 1. CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET RIO 2. MARCOS CARNEIRO SILVA Vistos e etc... O Regional fixou o valor da condenação em R$ 80.000,00 e custas de R$ 1.600,00, a cargo da ora recorrente.

A recorrente recolheu as custas e o depósito recursal no valor de R$ 25.330,28, não observando o valor do teto legal de R$ 26.266,92, vigente a partir de 1º.08.2024.

Nesse passo, nos termos da O.J.140, da SDI-1, do TST, intime-se o recorrente para que faça a devida complementação do depósito recursal e comprovação nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Intime-se. acaf/ DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
06/03/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
06/03/2025 23:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/03/2025 10:09

Encerrada a conclusão
27/01/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:44

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS CARNEIRO SILVA em 18/10/2024
16/10/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
04/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CARNEIRO SILVA
01/10/2024 11:30

Conhecido o recurso de MARCOS CARNEIRO SILVA - CPF: *42.***.*93-50 e provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
16/08/2024 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 08:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 20:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/08/2024 17:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
06/08/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 25/07/2024
22/07/2024 17:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
12/07/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CARNEIRO SILVA
08/07/2024 16:29

Conhecido o recurso de MARCOS CARNEIRO SILVA - CPF: *42.***.*93-50 e provido em parte
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 10:22

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
04/06/2024 17:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/04/2024 11:09

Distribuído por dependência
07/03/2024 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
13/12/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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