01/08/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEITON CALIXTO DA SILVA em 10/07/2025
27/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CALIXTO DA SILVA
26/06/2025 12:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
25/06/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
28/05/2025 09:25

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLEITON CALIXTO DA SILVA em 27/05/2025
27/05/2025 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
15/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/05/2025 20:59

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CALIXTO DA SILVA
13/05/2025 20:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
13/05/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
13/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEITON CALIXTO DA SILVA em 02/05/2025
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CALIXTO DA SILVA
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025
26/03/2025 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 15:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e35f1e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por CLEITON CALIXTO DA SILVA em face de GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI – EPP e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: DECLARAR a rescisão indireta do contrato de trabalho entre o reclamante e a primeira reclamada, com projeção do aviso prévio até 31/03/2024.

JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a 1ª reclamada ao pagamento ao reclamante das seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado de 36 dias; b) 13º salário proporcional de 2024 (03/12); c) férias vencidas e proporcionais (02/12) com adicional de 1/3; d) integralização dos depósitos do FGTS de todo o período contratual; e) multa de 40% do FGTS; f) multa do artigo 477, §8º, da CLT; g) indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00.

Obrigação de Fazer: deverá a 1ª reclamada anotar a CTPS do reclamante para constar como data da extinção do vínculo 31/03/2024, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Na omissão, caberá à Secretaria da Vara proceder à anotação.

Entrega de guias: a 1ª reclamada deverá entregar as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego em data a ser designada pela Secretaria, após o trânsito em julgado.

Na ausência, convertem-se as obrigações em indenizações substitutivas.

Obrigação do reclamante: deverá o reclamante restituir o uniforme à 1ª reclamada, comparecendo ao balcão da Vara em data a ser designada pela Secretaria.

Caso não efetue a devolução, fica autorizada a compensação do valor de R$ 307,00 sobre seus créditos.

JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de responsabilização subsidiária da 2ª reclamada (UFRJ).

Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante.

Condeno a 1ª reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da 1ª reclamada, no percentual de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, e ao patrono da 2ª reclamada, no percentual de 5% sobre o valor total da causa, com exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 791-A, §4º, da CLT.

Juros e correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, conforme recibos juntados aos autos.

Custas pela 1ª reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON CALIXTO DA SILVA
11/03/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
11/03/2025 22:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CALIXTO DA SILVA
11/03/2025 22:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/03/2025 22:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEITON CALIXTO DA SILVA
11/03/2025 22:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
11/03/2025 22:32

Concedida a gratuidade da justiça a CLEITON CALIXTO DA SILVA
17/02/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
03/02/2025 19:37

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
03/02/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 22:48

Audiência una por videoconferência realizada (28/01/2025 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/01/2025 17:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024
15/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 14/11/2024
15/11/2024 00:32

Decorrido o prazo de CLEITON CALIXTO DA SILVA em 14/11/2024
13/11/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação UFRJ)
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
05/11/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CALIXTO DA SILVA
05/11/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
05/11/2024 16:58

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 13:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/11/2024 16:58

Audiência una por videoconferência cancelada (06/11/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024
18/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de CLEITON CALIXTO DA SILVA em 17/07/2024
17/07/2024 15:20

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/07/2024 15:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/07/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/07/2024 20:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/07/2024 18:34

Juntada a petição de Contestação
10/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
09/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
09/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CALIXTO DA SILVA
09/07/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/07/2024 11:49

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
09/07/2024 11:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024
23/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2024
20/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 19/04/2024
19/04/2024 12:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação UFRJ)
10/04/2024 00:42

Decorrido o prazo de CLEITON CALIXTO DA SILVA em 09/04/2024
10/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de CLEITON CALIXTO DA SILVA em 09/04/2024
08/04/2024 20:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
01/04/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CALIXTO DA SILVA
01/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/04/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação (Pet. requer extinção.Rito inadequado. UFRJ)
28/03/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
28/03/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
28/03/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CALIXTO DA SILVA
28/03/2024 19:48

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
06/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de CLEITON CALIXTO DA SILVA em 05/03/2024
27/02/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON CALIXTO DA SILVA
26/02/2024 09:58

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLEITON CALIXTO DA SILVA
25/02/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/02/2024 10:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/07/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/02/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo