25/03/2025 10:41

Arquivados os autos definitivamente
18/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/03/2025 21:04

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8f0f31 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Indefiro nova expedição de ofício por não haver motivo razoável para a ausência de apresentação do ofício anterior no prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho para requerimento do benefício em questão.

Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar Recurso Especial submetido ao regime dos Recursos Repetitivos (RESP 1.959.550), validou Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT que estabeleceram prazo máximo para o trabalhador requerer o seguro-desemprego, tendo sido aprovada a seguinte tese repetitiva (Tema 1.136): “é legal a fixação, em ato normativo infralegal, de prazo máximo para o trabalhador formal requerer o seguro-desemprego”.

Ante o cumprimento integral da obrigação trabalhista, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Notifique-se o exequente.

Inerte, em atendimento ao disposto na Portaria nº 261-SCR/2020 e Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, verifique a Secretaria: a) se consta restrição de cadastro junto ao BNDT, SERASAJUD, CNIB/ARISP, Renajud ou quaisquer outras penhoras, providenciando a respectiva baixa e certificação nos autos.

Registre-se que ficam levantadas todas as penhoras. b) a existência de SALDO com a juntada do respectivo extrato bancário atualizado dos valores e em caso positivo observar o seguinte: b.1) Se saldo inferior a R$ 150,00, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação.

Vindo os dados, expeça-se alvará. b.2) Ciente a parte que no silêncio será determinada a conversão dos recursos em renda em favor da União Federal por meio de DARF, sob código 3981 - produtos de depósitos abandonados.

No caso de valores abaixo de R$ 10,00 deverá ser utilizado o código 5918 (período da pandemia) e 5891 (quando decretado o fim da pandemia). b.3) Realizada a transferência em favor do credor ou comprovado o recolhimento da guia DARF, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. c) Se saldo superior a R$ 150,00, providencie a Secretaria a pesquisa no BNDT, para verificação de execuções que tramitem em face do mesmo devedor, inicialmente, nesta Unidade Jurisdicional, inexistindo, proceda-se à oferta do saldo no sistema E-GARIMPO, com a juntada da respectiva certidão. c.1) Aguarde-se a finalização da oferta no sistema E-GARIMPO, ficando desde já autorizada a expedição de alvarás aos respectivos processos solicitantes , conforme certidão que será oportunamente juntada aos autos. c.2) Caso finalizada a oferta no sistema E-GARIMPO sem solicitação ou em caso de registro negativo ou com garantia do débito e/ou suspensão, a parte que efetuou o depósito deverá ser intimada para, no prazo de dez dias, manifestar seu interesse no levantamento do valor e informar os dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência em favor do beneficiário do crédito ou de seu procurador devidamente constituído nos autos e com poderes para receber e dar quitação, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência.

Vindo os dados, expeça-se alvará. c.3) Realizado o saque dentro do prazo supra, deverá ser certificado nos autos a inexistência de saldo, condição essencial ao arquivamento definitivo dos autos. c.4) Ultrapassado o prazo previsto no item 3.1. e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, determina-se, desde já, a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito , a existência de conta bancária ativa pelo SISBAJUD ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.

Registre-se, por oportuno, que a pesquisa de dados bancários não constitui quebra de sigilo bancários, uma vez que os dados a serem obtidos dizem respeito tão somente à conta bancária. c.5) Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho informará à Corregedoria Regional a existência do saldo do depósito, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica beneficiária do crédito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ, através do preenchimento do formulário próprio, na forma do Ofício Circular TRT-Corregedoria- SCR nº 83/2020. d) Após, sendo comprovada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo e poderá ser arquivado em definitivo os autos do processo. e) Não havendo saldo, arquive-se em definitivo. e.1) Tratando-se de processo migrado, a Secretaria deverá providenciar o arquivamento dos autos físicos, com a respectiva remessa ao arquivo.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELA CARLA SAMPAIO MONTEIRO
25/02/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARLA SAMPAIO MONTEIRO
25/02/2025 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
25/02/2025 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
25/02/2025 16:17

Encerrada a conclusão
21/02/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
20/02/2025 20:08

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARLA SAMPAIO MONTEIRO
12/02/2025 15:16

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 14.200,00)
06/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 05/02/2025
30/01/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
27/01/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARLA SAMPAIO MONTEIRO
27/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
27/01/2025 10:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/01/2025 10:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por descumprimento do acordo ou transação
27/01/2025 10:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/01/2025 10:45

Encerrada a conclusão
27/01/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/11/2024 23:49

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/10/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 05:00

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 23/10/2024
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
10/10/2024 10:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/10/2024 10:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/10/2024 21:55

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 21:49

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 09:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
20/09/2024 09:43

Iniciada a liquidação
19/09/2024 14:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
19/09/2024 14:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELA CARLA SAMPAIO MONTEIRO
19/09/2024 14:39

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/09/2024 14:39

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (19/09/2024 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/09/2024 13:53

Juntada a petição de Contestação
18/09/2024 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 08:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:25

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
16/08/2024 09:25

Expedido(a) notificação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
16/08/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA CARLA SAMPAIO MONTEIRO
16/08/2024 09:23

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (19/09/2024 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
16/08/2024 09:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/08/2024 14:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELA CARLA SAMPAIO MONTEIRO
12/08/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/08/2024 13:38

Encerrada a conclusão
02/08/2024 06:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/08/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo