27/08/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 15:34

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/09/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
22/08/2025 15:34

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2025
22/08/2025 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2025 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2025 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PATRICIA NOGUEIRA
11/06/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo Regimental
11/06/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2025
29/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 30/05/2025
29/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA PATRICIA NOGUEIRA
28/05/2025 16:18

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/05/2025 19:15

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
06/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:10

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2025 16:30

Redistribuído por sorteio
02/04/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo