29/08/2024 15:45

Baixa Definitiva
29/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 29.08.2024
07/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 10:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.09.2023.
30/08/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/08/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2023.
02/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2023 17:03

Conclusos para julgamento
23/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:32

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
24/04/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/04/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 07:00

Publicado despacho em 11.04.2023.
10/04/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/04/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2023 04:11

Conclusos para julgamento
07/02/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 16:09

Distribuído por sorteio
03/02/2023 20:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 19:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo