07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de J. A. TESKE SERVICOS LTDA - EPP em 06/03/2025
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOESOCEANICAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/03/2025
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de EZEQUIEL PEREIRA LIMA em 06/03/2025
07/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de K S SERVICOS LTDA - EPP em 06/03/2025
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c93dbd7 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: DESEMBARGADORA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES AGRAVANTE: K S SERVIÇOS LTDA. - EPP AGRAVADO: EZEQUIEL PEREIRA LIMA, ECOVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, J.

A.

TESKE SERVIÇOS LTDA - EPP

Vistos.

Considerando a decisão monocrática proferida pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, relator no RE 1.387.795/MG,em 25/05/2023, que, à luz do §5º, do artigo 1035, do Código Civil, determinou a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas, que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232, da Gestão por Temas da Repercussão Geral, que agasalha a discussão acerca da possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase da execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento.

Considerando que o agravo de petição versa justamente sobre o reconhecimento do grupo econômico entre a executada principal e a empresa K S SERVIÇOS LTDA. - EPP, ora agravante, por presentes os requisitos do artigo 2º, §3º, da CLT, motivo determinante para incluí-la no polo passivo da presente execução, sem que esta tenha participado do processo na fase de conhecimento.

Considerando que o fundamento do apelo vai de encontro ao posicionamento do Tema nº 1232 da Suprema Corte Nacional.

Determino: O sobrestamento do presente feito no processo judicial eletrônico até que se ultime o julgamento final da Suprema Corte no RE 1.387.795/MG.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - K S SERVICOS LTDA - EPP
15/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) J. A. TESKE SERVICOS LTDA - EPP
15/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOESOCEANICAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
15/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIEL PEREIRA LIMA
15/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) K S SERVICOS LTDA - EPP
15/02/2025 13:33

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
14/02/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/02/2025 11:53

Encerrada a conclusão
14/02/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/02/2025 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 00:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/02/2025 10:03

Distribuído por sorteio
11/04/2024 12:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2024 16:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
10/04/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de J. A. TESKE SERVICOS LTDA - EPP em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de EZEQUIEL PEREIRA LIMA em 08/04/2024
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de K S SERVICOS LTDA - EPP em 08/04/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) J. A. TESKE SERVICOS LTDA - EPP
18/03/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIEL PEREIRA LIMA
18/03/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) K S SERVICOS LTDA - EPP
18/03/2024 12:58

Conhecido o recurso de K S SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-13 e provido
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 14:43

Incluído em pauta o processo para 11/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
19/02/2024 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/10/2023 08:00

Distribuído por dependência
27/10/2022 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/10/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/08/2022 21:29

Recebidos os autos para prosseguir
14/01/2022 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/11/2021
11/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de J. A. TESKE SERVICOS LTDA - EPP em 10/11/2021
11/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de EZEQUIEL PEREIRA LIMA em 10/11/2021
26/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) J. A. TESKE SERVICOS LTDA - EPP
25/10/2021 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIEL PEREIRA LIMA
14/10/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:23

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOESOCEANICAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/09/2021
24/09/2021 09:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRRAP)
15/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOESOCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2021 19:35

Não admitido o Recurso de Revista de ECOVIX CONSTRUCOESOCEANICAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/08/2021 09:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/03/2021
09/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de J. A. TESKE SERVICOS LTDA - EPP em 08/03/2021
09/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de EZEQUIEL PEREIRA LIMA em 08/03/2021
09/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOESOCEANICAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/03/2021
05/03/2021 09:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (RRAP)
24/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2021
24/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2021
24/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2021
24/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2021
24/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/02/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) J. A. TESKE SERVICOS LTDA - EPP
23/02/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EZEQUIEL PEREIRA LIMA
23/02/2021 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ECOVIX CONSTRUCOESOCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/02/2021 14:03

Conhecido o recurso de ECOVIX CONSTRUCOESOCEANICAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e provido em parte
22/01/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2021
21/01/2021 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 11:31

Incluído em pauta o processo para 05/02/2021 09:30 ST6 LSP ()
12/01/2021 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2020 16:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/11/2020 09:21

Distribuído por dependência
13/01/2020 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/12/2019 23:02

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2019 11:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/03/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 00:13

Decorrido o prazo de J. A. TESKE SERVICOS LTDA - EPP em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 00:13

Decorrido o prazo de EZEQUIEL PEREIRA LIMA em 19/02/2019 23:59:59
20/02/2019 00:08

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 19/02/2019 23:59:59
14/02/2019 16:09

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO)
07/02/2019 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/02/2019
07/02/2019 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 17:13

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/06/2018 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/06/2018 23:59:59
18/06/2018 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/06/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2018
07/06/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2018 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
09/04/2018 18:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/02/2018 00:14

Decorrido o prazo de J. A. TESKE SERVICOS LTDA - EPP em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:06

Decorrido o prazo de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:06

Decorrido o prazo de EZEQUIEL PEREIRA LIMA em 02/02/2018 23:59:59
31/01/2018 11:34

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2018
31/01/2018 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017 13:51

Conhecido o recurso de EZEQUIEL PEREIRA LIMA - CPF: *17.***.*79-92 e provido em parte
23/11/2017 13:51

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
23/11/2017 13:51

Conhecido o recurso de ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. - CNPJ: 11.***.***/0001-39 e não provido
25/10/2017 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2017
24/10/2017 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2017 13:54

Incluído o processo em pauta (21/11/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 21.11.17)
27/09/2017 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2017 16:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/09/2017 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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