04/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
03/09/2025 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2025 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VITOR SILVA DE SOUZA em 28/04/2025
28/04/2025 09:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100389-45.2023.5.01.0321 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: VITOR SILVA DE SOUZA RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em primeiro de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras nos dias em que constatada a extrapolação da jornada diária, em decorrência da não fruição do intervalo intrajornada (devendo apenas ser considerado os minutos registrados nos controles de ponto), bem como, sua repercussão em 13º.

Salário, férias e FGTS, conforme se apurar em liquidação de sentença; para declarar o término da relação de emprego por rescisão indireta, acrescendo-se à condenação o pagamento de aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, as férias proporcionais e o 13º salário proporcional, devendo, a reclamada, proceder à entrega das guias de CD/SD e chave de conectividade e a retificação da CTPS para constar o dia 11/10/2023, como data de demissão, em razão da projeção do aviso prévio; para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor correspondente a 3 vezes o último salário do reclamante, observada a Súmula 439 do TST.

Custas de R$1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora majorado para R$50.000,00.

Id e6629c1 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VITOR SILVA DE SOUZA
07/04/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
07/04/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) VITOR SILVA DE SOUZA
02/04/2025 13:25

Conhecido o recurso de VITOR SILVA DE SOUZA - CPF: *21.***.*71-39 e provido em parte
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 13:57

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 01-04-2025 ()
12/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100389-45.2023.5.01.0321 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 10/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300320700000117074846?instancia=2
10/03/2025 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
10/03/2025 14:26

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
10/03/2025 14:19

Proferida decisão
10/03/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
10/03/2025 13:13

Encerrada a conclusão
26/02/2025 17:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
24/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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