29/06/2025 22:37

Arquivados os autos definitivamente
28/06/2025 20:37

Transitado em julgado em 23/06/2025
24/06/2025 06:30

Recebidos os autos para prosseguir
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100723-44.2024.5.01.0483 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 14/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301259800000117405064?instancia=2
14/03/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
12/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e65192 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 27/02/2025, ID nº 26f8498, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 17/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 0b178e8. Custas pelo autor dispensadas. À conclusão.

MACAE/RJ, 10 de março de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 10 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA M.

ALVES LTDA
10/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA M. ALVES LTDA
10/03/2025 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VAGNER SILVA MONTES sem efeito suspensivo
10/03/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA M. ALVES LTDA em 27/02/2025
27/02/2025 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb6404b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VAGNER SILVA MONTES, devidamente qualificado nos autos, opõe embargos de declaração em 09/12/2024.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e regulares.

Alega a Embargante que a sentença proferida foi omissa ao não apreciar a falta de juntada de carta de preposição por parte da Reclamada.

Em primeiro lugar, inexiste qualquer alegação em audiência por parte do Embargante no sentido de que a Reclamada não teria juntado carta de preposição, de modo que eventuais nulidades somente podem ser aduzidas quando alegadas no primeiro momento que a parte puder falar nos autos, incluindo em audiência, nos termos do art. 794 da CLT.

Ademais, é pacífico no C.

TST que inexiste obrigação legal de juntada de carta de preposição, tratando-se de mero costume processual, não podendo ensejar a confissão da parte em caso de ausência de juntada: AGRAVO.

RECURSO DE REVISTA.

REGIDO PELA LEI 13.015/2014 .

CARTA DE PREPOSIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO.

REVELIA .

NÃO CONFIGURAÇÃO.

A jurisprudência desta Corte tem sido firmada no sentido de que a ausência da carta de preposição não induz a aplicação dos efeitos da revelia, nos termos do artigo 844 da CLT, porquanto inexiste previsão legal determinando a apresentação do referido documento.

Exige-se tão somente que o preposto tenha conhecimento do fato, porquanto suas declarações obrigarão o proponente (artigo 843, § 1º, da CLT).

Assim, estando o acórdão regional em conformidade com a atual e notória jurisprudência desta Corte uniformizadora (Súmula 333/TST e art. 896, § 7º, da CLT), inviável o processamento do recurso de revista.

Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo merece a decisão.

Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação. (TST - Ag: 101899620165030186, Relator: Douglas Alencar Rodrigues, Data de Julgamento: 29/06/2022, 5ª Turma, Data de Publicação: 01/07/2022) Quanto ao pedido de reforma da sentença quanto à extinção sem resolução do mérito do pleito de rescisão indireta do contrato de trabalho por inépcia processual, não apresenta o Embargante qualquer fundamento de omissão, contradição ou obscuridade, restando claro que busca apenas a reforma da conclusão da sentença, devendo se valer do recurso adequado para esse fim. Quanto ao pleito de análise de provas nos autos que poderiam indicar a reforma do julgamento de mérito quanto ao pedido de vínculo empregatício, claramente busca o Embargante, na realidade, a reapreciação das provas por meio dos embargos declaratórios, devendo valer-se do recurso adequado para este fim, de modo que improcede o pedido nesse particular. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração do Reclamante para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.

Mantidos os valores estimados para condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VAGNER SILVA MONTES
13/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA M. ALVES LTDA
13/02/2025 21:56

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MONTES
13/02/2025 21:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VAGNER SILVA MONTES
13/02/2025 07:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
12/02/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA M. ALVES LTDA
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA M. ALVES LTDA em 06/02/2025
03/02/2025 20:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 23:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA M. ALVES LTDA
28/12/2024 23:42

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MONTES
28/12/2024 23:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 133,98
28/12/2024 23:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VAGNER SILVA MONTES
28/12/2024 23:41

Concedida a gratuidade da justiça a VAGNER SILVA MONTES
19/12/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
09/12/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 17:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/12/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/12/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 12:00

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA M. ALVES LTDA em 05/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MONTES em 05/11/2024
30/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MONTES em 29/10/2024
24/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA M. ALVES LTDA
23/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MONTES
23/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/10/2024 17:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/12/2024 13:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2024 11:02

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 19:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
21/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MONTES
20/10/2024 10:30

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
20/10/2024 10:30

Proferida decisão
18/10/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/10/2024 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 14:52

Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA M. ALVES LTDA
25/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/09/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 14:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2024 13:22

Expedido(a) mandado a(o) CONSTRUTORA M. ALVES LTDA
20/09/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MONTES
20/09/2024 08:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
20/09/2024 08:16

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de VAGNER SILVA MONTES
16/08/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
15/08/2024 13:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/08/2024 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA M. ALVES LTDA em 05/06/2024
22/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MONTES em 21/05/2024
14/05/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA M. ALVES LTDA
12/05/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MONTES
11/05/2024 19:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/08/2024 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo