22/04/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 11:31

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 20:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA
12/03/2025 20:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
12/03/2025 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 25/02/2025
24/02/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af600f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PROCESSO Nº 0101092-42.2023.5.01.0008 1.

RELATÓRIO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE opõe embargos declaratórios, pelas razões de ID 69b2e88, pretendendo ver sanados vícios que alega existir na Sentença proferida no ID 04a77f2. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, merecem ser conhecidos.

Diz a embargante que o julgado apresenta omissão quanto à tese arguida em sede de defesa quanto a aplicação do parágrafo 2º do artigo 8º da CLT em detrimento da Súmula 291 do C.TST.

Da análise dos autos, tenho que inexiste qualquer vício no julgado a ser sanado.

Se a decisão não analisou o pleito sob a ótica do embargante, isto não importa nenhum vício.

A questão, na verdade, circunscreve-se ao entendimento adotado pelo Juízo na sua função de livre apreciador da matéria posta em litígio.

Ademais, não está o Juízo obrigado a rebater, um a um, os argumentos aduzidos pelas partes.

Os fundamentos que embasaram a conclusão são passíveis de correção mediante remédio jurídico adequado.

A peça é retrato do inconformismo da reclamada manifestado pela via imprópria. 3.

CONCLUSÃO: Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/02/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA
11/02/2025 16:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/12/2024 21:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
12/12/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/11/2024 10:17

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 21/11/2024
21/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA
14/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/11/2024 14:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/10/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA
31/10/2024 23:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.100,00
31/10/2024 23:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR DA SILVA
27/09/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
27/09/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/09/2024 22:46

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/09/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA
06/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
06/09/2024 11:57

Convertido o julgamento em diligência
19/07/2024 00:23

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
11/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 10/07/2024
01/07/2024 10:24

Expedido(a) ofício a(o) PAULO CESAR DA SILVA
28/06/2024 12:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/06/2024 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 16:28

Juntada a petição de Contestação
17/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/01/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA
11/12/2023 12:52

Audiência inicial por videoconferência designada (28/06/2024 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/11/2023 09:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DA SILVA
17/11/2023 19:04

Audiência inicial por videoconferência designada (31/05/2024 13:00 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo