15/04/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 13:27

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 09:52

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19af9cc proferida nos autos.

Recebo os Agravos de Petição interpostos pelas partes, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (Art.895, "a", da CLT).

Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contraminuta.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA/RJ, 28 de março de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
28/03/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
28/03/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
25/03/2025 13:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/03/2025 15:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/03/2025 11:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09bb1d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL apresenta embargos à execução, consoante os fatos e fundamentos de sob - c166e52.

Contestação do reclamante sob id 87ab4b1 .

SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA impugna a sentença de liquidação sob id e6a8f41 pelos fatos e fundamentos de id 0249e7b .

Contestação da reclamada sob id 56bc0f4 . É o relatório.

Decido conjuntamente os incidentes.

FUNDAMENTAÇÃO Dos Embargos À Execução da Reclamada Trata-se de execução baseada em título executivo judicial consistente em sentença coletiva proferida no processo n. 0126700-45.2002.5.01.0342, relativamente ao pagamento de adicional de insalubridade.

As preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição já foram rejeitadas pelo v. acórdão de id n. id 12193f7, não cabendo mais qualquer decisão quanto a tais pontos por parte deste Juízo.

Não se ignora que a prescrição da pretensão executiva ocorre antes do início do cumprimento da sentença, caracterizando-se a actio nata com o trânsito em julgado da sentença coletiva ou, na melhor das hipóteses, a partir da decisão que determina o ajuizamento de execuções individuais, em conformidade com a tese fixada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1388000/PR, que ensejou o Tema Repetitivo n. 877.

Todavia, o v. acórdão afastou a prescrição sem qualquer ressalva.

Logo, independentemente do entendimento pessoal deste Juízo, não cabe mais qualquer análise de tal prejudicial de mérito, seja no tocante à prescrição intercorrente, seja no tocante à prescrição da própria pretensão executiva.

De se destacar, outrossim, que os cálculos apresentados pelo Reclamado foram atualizados em conformidade com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 58, como se verifica na promoção da d.

Contadoria sob - 43da6a8.

Por outro lado, os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT Por fim, não se verifica qualquer litigância de má-fé por parte do Embargante, mas apenas o mero exercício do direito de ação, em razão do que se afigura cabível qualquer condenação, sem prejuízo de eventuais sanções já fixadas em outras decisões a tal título.

Da Impugnação À Sentença de Liquidação da Reclamante : Como já assinalado acima , os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

E a sentença coletiva transitada em julgado não contém qualquer condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Assim, julga-se improcedente o pedido formulado na impugnação à sentença de liquidação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução da reclamada e IMPROCEDENTE o pedido na Impugnação à sentença de liquidação apresentada pela reclamante , na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas pelo Embargante na forma da lei.

Intimem-se LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/03/2025 17:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/03/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
28/01/2025 03:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 12/11/2024
04/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 11:52

Juntada a petição de Impugnação
31/10/2024 11:51

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/09/2024 10:35

Juntada a petição de Embargos à Execução
20/09/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/09/2024
03/09/2024 19:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/09/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/09/2024 09:31

Homologada a liquidação
30/08/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
16/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/07/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/07/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdd759c proferido nos autos.

Vistos estes autos. Registre-se o trânsito em julgado (03/06/2024). Observados os termos do acórdão sob id 12193f7, que afastou a ilegitimidade ativa e a pronúncia da prescrição da pretensão executória, determinando o retorno dos autos para regular prosseguimento da execução, intime-se a reclamada para apresentação dos cálculos atualizados, devidamente acompanhados dos documentos pertinentes, como da ficha funcional do substituído, assim como dos contracheques do período posterior a março 1999, até a rescisão contratual, ou até a data em que o agente insalubre foi neutralizado ou eliminado (mediante comprovação do MTE), se for o caso. Prazo de 10 dias.Apresentados, intime-se a parte autora em 08 dias, pena de preclusão. VOLTA REDONDA/RJ, 26 de junho de 2024.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
26/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
10/06/2024 19:10

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2020 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2020 15:29

Juntada a petição de Contraminuta (CM AP Adesivo INSAL 99)
02/09/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 12:34

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
31/08/2020 16:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
28/08/2020 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/08/2020
11/08/2020 10:01

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Adesivo - CSN x Sindicato - ACP Exec Insalub (0100556-07.2020.5.01.0341))
11/08/2020 10:00

Juntada a petição de Contraminuta (CMAP - CSN x Sindicato - ACP Exec Insalub (0100556-07.2020.5.01.0341))
05/08/2020 20:45

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
05/08/2020 19:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/08/2020 00:46

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 31/07/2020
31/07/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
31/07/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 14:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/07/2020 14:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
26/07/2020 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/07/2020
23/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/07/2020
21/07/2020 16:37

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
21/07/2020 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/07/2020
15/07/2020 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/07/2020 10:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
13/07/2020 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/07/2020 12:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/07/2020 11:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/07/2020 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/07/2020 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
30/06/2020 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
30/06/2020 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
27/06/2020 10:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/06/2020 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/05/2020 11:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2020 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2020 11:35

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/04/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/04/2020 11:20

Iniciada a execução
15/04/2020 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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