02/06/2025 09:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 21:59

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA TERRA SIQUEIRA
20/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 10:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a036d61 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Recorrido(a)(s): PATRICIA TERRA SIQUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 1322203 e c22c013, c091a02 e 11d20e4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Contrato Individual de Trabalho / FGTS / Depósito/Diferença de Recolhimento DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Valor da Causa Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 302. - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 435; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; artigo 625-E, §1º; Lei nº 8036/1990, artigo 5º, inciso IX; artigo 11; artigo 22. - violação d(a,o)(s) Termo de Parcelamento com a Caixa Econômica Federal, cláusula 8ª; Resolução nº 466/2014 da Caixa Econômica Federal; Decreto 99684/1990, artigo 46, §1º. - divergência jurisprudencial . - violação do artigo 46, § 1º do Decreto 99.684/90.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Quanto ao tema "DO DIREITO DA RÉ À ISENÇÃO AOS DEPÓSITOS RECURSAIS E AO INSS -COTA PATRONAL", verifica-se a ausência de tese explícita do Colegiado em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
28/04/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
28/04/2025 09:28

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
06/03/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/02/2025 00:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIA TERRA SIQUEIRA em 27/02/2025
27/02/2025 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100622-62.2023.5.01.0282 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA RECORRIDO: PATRICIA TERRA SIQUEIRA DESTINATÁRIO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante na multa de 2% sobre o valor da causa, conforme o parágrafo 2º do artigo 1.026 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
13/02/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA TERRA SIQUEIRA
13/02/2025 21:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
12/02/2025 12:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82
06/02/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
16/12/2024 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA TERRA SIQUEIRA em 09/12/2024
04/12/2024 12:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA TERRA SIQUEIRA
25/11/2024 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
22/11/2024 12:34

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82 e não provido
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
24/10/2024 11:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/05/2024 13:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/05/2024 13:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/05/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/05/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA TERRA SIQUEIRA
22/04/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA TERRA SIQUEIRA
22/04/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
22/04/2024 14:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/05/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/04/2024 10:47

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
22/04/2024 08:22

Convertido o julgamento em diligência
22/04/2024 07:34

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
06/12/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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