16/06/2025 16:00

Distribuído por sorteio
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c131cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro decide julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando, solidariamente, as reclamadas a satisfazerem em favor de LUIZA REGINA MARINS REIS os títulos deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra, que passam a integrar este dispositivo.

Juros e correção monetária na forma da lei, pautada na Súmula nº 381 do C.TST.

Deduzam-se as parcelas pagas a igual título.

Cumpram-se os recolhimentos fiscais e previdenciários e, quanto a estes últimos, observe-se a Lei nº 10.035/00, devendo incidir contribuição previdenciária sobre todas as parcelas acima deferidas e não excepcionadas pelo parágrafo 9º do artigo 28 da Lei nº 8.212/91 e parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 150.000,00, pelas reclamadas. Intimem-se as partes. E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue devidamente assinada.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESCRITORIO DE ARTES E.MARDINE LTDA - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA - ME - TRATO FEITO BRASIL COMERCIO ANTIGUIDADES LTDA - POUSO ALEGRE IMPORTACAO LTDA - CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA - J MIRANDA 673 IMOVEIS LTDA - DIADERMINA DO BRASIL LTDA. - MX 40 COMERCIAL LTDA - TERE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - ENIDRAM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo