13/05/2024 18:26

Baixa Definitiva
13/05/2024 18:26

Transitado em Julgado em 13.05.2024
21/03/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:00

Publicado despacho em 08.03.2024.
07/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 16.06.2023.
14/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/05/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.05.2023.
15/05/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 19:22

Conclusos para julgamento
10/03/2023 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 09:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
12/01/2023 21:36

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
05/12/2022 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/11/2022 04:10

Conclusos para julgamento
17/10/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 15:34

Distribuído por sorteio
13/10/2022 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/10/2022 11:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo