26/03/2025 17:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIA REGINA FONTANA GOMES em 24/03/2025
22/03/2025 20:32

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/03/2025 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100583-35.2023.5.01.0001 5ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: FLAVIA REGINA FONTANA GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Tomar ciência do v. acórdão #id:8478252: " A C O R D A M os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela autora, para: condenar os réus a incluir/manter a filha da obreira no plano de saúde empresarial, como "agregada", nos moldes previstos antes da alteração contratual ocorrida em 2013; fixar multa diária de R$200,00 em caso de descumprimento da obrigação de fazer; conceder honorários advocatícios de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Os juros e correção monetária devem ser aplicados como decidido pelo STF nas ADCs 58 e 59.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.145/2012, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus de sucumbência.

Custas de R$200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$10.000,00, pelos réus.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA REGINA FONTANA GOMES
10/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
10/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA REGINA FONTANA GOMES
06/03/2025 13:50

Conhecido o recurso de FLAVIA REGINA FONTANA GOMES - CPF: *69.***.*80-92 e provido em parte
26/02/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 17:59

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
12/11/2024 23:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
18/10/2024 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
18/10/2024 13:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/10/2024 15:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (17/10/2024 11:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/10/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/10/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA REGINA FONTANA GOMES
01/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
01/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA REGINA FONTANA GOMES
01/10/2024 12:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (17/10/2024 11:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
27/09/2024 09:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/09/2024 14:36

Retirado de pauta o processo
03/09/2024 12:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:43

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
09/08/2024 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/07/2024 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/07/2024 17:03

Determinada a requisição de informações
08/07/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/07/2024 14:27

Retirado de pauta o processo
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/06/2024 20:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
21/03/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo