22/04/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d52d504 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Recebo o recurso ordinário interposto pela parte reclamada no id a0a32af, pois presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, quanto à tempestividade, à regularidade de representação (procuração de id 15e731b e id c9479aa) e ao preparo (conforme guia de recolhimento de depósito recursal de id 1652bbc e de custas de id 70ce9ef).

Desta forma, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s), através de seu(s) advogado(s), via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.Decorrido o(s) prazo(s), com contrarrazões ou não, subam os autos ao E.TRT, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE OLIVEIRA
11/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
11/03/2025 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
11/03/2025 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GURUME RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
11/03/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
26/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 25/02/2025
25/02/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/02/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eaade00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PROCESSO Nº 0100775-49.2020.5.01.0008 1.

RELATÓRIO: GURUME RESTAURANTE LTDA e BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA opõem embargos declaratórios, em conjunto, pelas razões de ID 6b3e457, pretendendo ver sanados vícios que alegam existir na Sentença proferida no ID e802bfe. É o relatório. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Conheço dos embargos, porque tempestivos e, presentes os demais requisitos de admissibilidade, merecem ser conhecidos.

Dizem os embargantes que o julgado estaria omisso quanto à previsão normativa a partir de 11/2017 com regras específicas aplicáveis ao pagamento das gorjetas.

Da análise dos autos tenho que a sentença restou omissa acerca da previsão no Acordo Coletivo de Trabalho a partir de 2017 acerca da divisão das gorjetas, assim onde se lê: “PROCEDE, assim, o pedido de integração dos valores pagos extra recibo referentes ao pagamento de gorjetas, que fixo no valor de R$ R$1.600,00 por mês, até maio de 2017, bem como o pedido de pagamento de diferenças a título de gorjetas, nos termos da inicial, posteriormente a maio de 2017, a devolução de sua cota-parte retida, 33% e reflexos, tudo nos termos da inicial.

Consequentemente, procede o pedido de pagamento das diferenças de férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS + 40% em razão deste pagamento "por fora".”, LEIA-SE: “PROCEDE, assim, o pedido de integração dos valores pagos extra recibo referentes ao pagamento de gorjetas, que fixo no valor de R$ R$1.600,00 por mês, até maio de 2017.

Consequentemente, procede o pedido de pagamento das diferenças de férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS + 40% em razão deste pagamento "por fora".

Quanto às gorjetas retidas, POSTERIORMENTE A MAIO DE 2017, apesar da perda de validade da MP 808/2017 e da nova redação do parágrafo 6º do artigo 457 da CLT dada pela Lei 13467/2017, o E.

STF, através do Tema 1046, fixou a seguinte tese com repercussão geral: “São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.”.

Contudo, de acordo com o laudo pericial e seus esclarecimentos apresentados, respectivamente, sob os Ids 3ce302a e 0d2e9ac, os réus quedaram-se inertes quanto à apresentação de documentos contábeis hábeis a realização da perícia acerca da correta retenção das gorjetas, conforme fixado nas normas coletivas à época da vigência do contrato de trabalho entre as partes, como pode ser observado do trecho a seguir, extraído das Fls.750/752 (ID3ce302a): “47.

Queira o I.

Expert informar se a reclamada apresentou e entregou todos os documentos necessários para a apuração dos valores arrecadados e rateados aos empregados; Resposta: A Reclamada não forneceu toda documentação requerida no termo de diligência de ID. bb68b5f prejudicando parte dos trabalhos periciais. 48.

Dos 12% arrecadados, à época própria, de acordo com a planilha apresentada pela Reclamada, existia retenção além daquela de 33% pela Ré? Resposta: A Reclamada não apresentou a documentação contábil que comprove os valores lançados nas planilhas de rateio das comissões, ficando prejudicada a análise neste particular. 55.

Queira o I.

Perito informar se a reclamada deixou de exibir documentos tais como planilhas de arrecadação e pagamento das gorjetas aos seus empregados; os comprovantes fiscais de faturamento informados à Receita Estadual; além dos extratos mensais dos cartões de crédito e débito, os quais, seriam fundamentais para a apuração do quantum arrecadado, repassado e retido das gorjetas de 12% e por quê? Resposta: Tal como exposto nos fundamentos do laudo, não vieram aos autos todos os documentos necessários para análise do pedido.” Portanto, diante da distribuição do ônus da prova presente nos artigos 818 e 373 do CPC e do Princípio da Aptidão para a prova, competia aos réus o ônus de fornecer todos os documentos necessários à elaboração da perícia, o que não ocorreu no caso em tela, impossibilitando de verificar se houve incidência sobre todas as vendas e existência de valor remanescente a ser revertido ao autor (cláusula 11ª, parágrafo primeiro), pelo que tenho que o comando das normas coletivas apresentadas, referente à retenção das gorjetas, não foi obedecido, devendo ser devolvidas a cota-parte retida de 33% e reflexos nos termos da exordial, eis que a perícia assim concluiu: ‘Quanto a alteração lesiva na forma de pagamento das gorjetas, restou verificado que a Reclamada retinha 33% das gorjetas no qual, segundo a mesma, amparada pela Lei 13.419/2017 e norma coletiva de f48219a teve vigência de 2 anos contados a partir da assinatura ocorrida em 10 de novembro de 2017.

Dessa forma, sua validade findou-se em 9 de novembro de 2020’, não havendo que se falar em contrariedade à Tese formada no Tema 1046 pelo E.STF.

Consequentemente, PROCEDE o pedido de pagamento das diferenças de férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS + 40% em razão deste pagamento ‘por fora’.” Saliento, ainda, quanto ao processo 0100487-04.2020.5.01.0008, que a decisão não vincula o Juízo.

Naqueles autos o autor, diferente destes, não logrou êxito em comprovar as suas alegações.

A matéria é fática e não de Direito, não havendo de se falar em vinculação do Juízo a decisão proferida em outro feito com provas em sentido diverso, sendo certo que os feitos são analisados e decididos individualmente e de acordo com os elementos de prova de cada processo. Quanto ao requerido do embargante acerca da incidência da multa, por entender por protelatórios os embargos de declaração opostos, não o acolho, eis que foi dado provimento aos referidos embargos. 3.

CONCLUSÃO: Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, DOU PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE OLIVEIRA
11/02/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/02/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
11/02/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
11/02/2025 17:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GURUME RESTAURANTE LTDA
11/02/2025 17:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
12/12/2024 22:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
12/12/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
03/12/2024 23:36

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 28/11/2024
25/11/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
22/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
19/11/2024 14:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/11/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
08/11/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
08/11/2024 20:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
08/11/2024 20:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO DE OLIVEIRA
08/11/2024 20:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
08/11/2024 20:33

Encerrada a conclusão
08/11/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/11/2024 11:23

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 06/11/2024
05/11/2024 17:53

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 09:10

Expedido(a) ofício a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/10/2024 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
16/10/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de WANDERSON DE JESUS ROCHA em 01/10/2024
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de EUDERSON PEREIRA DA SILVA em 01/10/2024
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON DE JESUS ROCHA
20/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EUDERSON PEREIRA DA SILVA
20/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
20/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
20/09/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
20/09/2024 13:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2024 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
11/09/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
11/09/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
11/09/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/09/2024 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2024 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/04/2024 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
10/04/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
10/04/2024 10:23

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ADRIANO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
10/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/04/2024
09/04/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
03/04/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso Adesivo
03/04/2024 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
20/03/2024 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
20/03/2024 19:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GURUME RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
06/03/2024 14:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
02/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 01/03/2024
29/02/2024 18:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
15/02/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
15/02/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
15/02/2024 21:24

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
15/02/2024 21:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
15/02/2024 21:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GURUME RESTAURANTE LTDA
28/11/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
15/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 14/11/2023
15/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 14/11/2023
13/11/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
04/11/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
04/11/2023 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
04/11/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
20/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 19/10/2023
15/10/2023 13:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2023 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
03/10/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
03/10/2023 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
03/10/2023 17:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
03/10/2023 17:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANO DE OLIVEIRA
14/09/2023 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
13/09/2023 15:47

Audiência de instrução realizada (13/09/2023 11:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de MIGUEL JOAQUIM FERNANDES ALVES em 12/09/2023
13/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ FELIPE MARTINS VIEIRA em 12/09/2023
31/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL JOAQUIM FERNANDES ALVES
30/08/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FELIPE MARTINS VIEIRA
30/08/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
30/08/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
30/08/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
17/05/2023 14:55

Audiência de instrução designada (13/09/2023 11:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 13:10

Audiência de instrução realizada (26/04/2023 11:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 12:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/11/2023 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2023 16:41

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
19/04/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
19/04/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
19/04/2023 11:39

Audiência de instrução designada (26/04/2023 11:45 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2023 11:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/09/2023 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 09:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2023 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/02/2023
28/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 27/02/2023
28/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 27/02/2023
14/02/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
12/02/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
12/02/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
12/02/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 03/02/2023
03/02/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
16/12/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
16/12/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
16/12/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
05/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de RENATA BARBOSA MARTINS em 04/11/2022
01/11/2022 12:02

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 18:28

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 18:45

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/10/2022 18:45

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
21/10/2022 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
21/10/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/10/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (GURUMÊ - RIO SUL) em 28/09/2022
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/09/2022
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 28/09/2022
29/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 28/09/2022
28/09/2022 19:03

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
26/09/2022 12:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Laudo Pericial)
06/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (GURUMÊ - RIO SUL)
03/09/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
03/09/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
03/09/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
03/09/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
04/08/2022 16:03

Expedido(a) notificação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
26/07/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/07/2022 02:17

Decorrido o prazo de RENATA BARBOSA MARTINS em 22/07/2022
05/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de RENATA BARBOSA MARTINS em 04/07/2022
18/05/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
18/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
16/05/2022 15:13

Expedido(a) notificação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
13/05/2022 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos)
12/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (GURUMÊ - RIO SUL) em 11/05/2022
12/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/05/2022
12/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 11/05/2022
12/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 11/05/2022
11/05/2022 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos Perícia - Adriano de Oliveira X Gurumê)
04/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de RENATA BARBOSA MARTINS em 03/05/2022
13/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (GURUMÊ - RIO SUL)
12/04/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
12/04/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
12/04/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
12/04/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/03/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
15/03/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
09/03/2022 16:50

Encerrada a conclusão
27/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de RENATA BARBOSA MARTINS em 26/02/2022
24/02/2022 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/02/2022 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
22/02/2022 03:35

Decorrido o prazo de RENATA BARBOSA MARTINS em 21/02/2022
22/02/2022 03:35

Decorrido o prazo de BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (GURUMÊ - RIO SUL) em 21/02/2022
22/02/2022 03:35

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/02/2022
22/02/2022 03:35

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 21/02/2022
22/02/2022 03:35

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 21/02/2022
21/02/2022 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Informando E mail Patrono Rte)
21/02/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Prova Emprestada)
15/02/2022 08:12

Juntada a petição de Manifestação (Contato Patrono Rés)
15/02/2022 08:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (GURUMÊ - RIO SUL)
10/02/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
10/02/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
10/02/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
10/02/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
10/02/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/02/2022 12:23

Encerrada a conclusão
09/02/2022 00:49

Decorrido o prazo de CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS em 07/02/2022
03/02/2022 07:04

Expedido(a) notificação a(o) CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS
02/02/2022 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/01/2022 08:16

Expedido(a) notificação a(o) RENATA BARBOSA MARTINS
17/12/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
29/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS em 28/10/2021
28/09/2021 10:52

Expedido(a) notificação a(o) CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS
03/09/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
02/09/2021 21:18

Encerrada a conclusão
17/08/2021 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
11/08/2021 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre quesitos do Autor)
10/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/08/2021
10/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 09/08/2021
10/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 09/08/2021
09/08/2021 21:37

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e Assistente Técnico pelo Rte)
09/08/2021 13:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
09/08/2021 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/07/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 19:22

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
22/07/2021 19:22

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
22/07/2021 19:22

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
22/07/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (GURUMÊ - RIO SUL) em 07/07/2021
07/07/2021 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/06/2021
30/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 29/06/2021
30/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 29/06/2021
25/06/2021 19:03

Juntada a petição de Manifestação (proposta de acordo RTE)
25/06/2021 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Req. Perícia Incidental)
23/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/06/2021
23/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 22/06/2021
23/06/2021 00:15

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 22/06/2021
22/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
20/06/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
20/06/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
20/06/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2021 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
20/06/2021 18:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/06/2021 16:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2021 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Aud. Virtual Rte)
15/06/2021 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA (GURUME - RIO SUL)
14/06/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/06/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
14/06/2021 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
18/05/2021 16:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/06/2021 16:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
11/05/2021 07:52

Encerrada a conclusão
14/04/2021 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
13/04/2021 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentos Representação)
13/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (GURUMÊ - RIO SUL) em 12/04/2021
17/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 16/03/2021
17/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 16/03/2021
17/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 16/03/2021
16/03/2021 18:34

Juntada a petição de Manifestação (Especificação em Provas com Fixação dos Pontos Controvertidos)
16/03/2021 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Provas e Audiência Virtual)
11/03/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA (GURUME - RIO SUL)
09/03/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
08/03/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/03/2021 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
08/03/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 20:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
05/02/2021 00:17

Decorrido o prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA em 04/02/2021
14/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO DE OLIVEIRA
18/12/2020 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de procuração e substabelecimento.)
14/12/2020 18:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/12/2020 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/11/2020 00:00

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A REVELIA DA RÉ)
22/11/2020 23:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
12/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (GURUMÊ - RIO SUL) em 11/11/2020
12/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/11/2020
12/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de GURUME RESTAURANTE LTDA em 11/11/2020
15/10/2020 17:24

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA (GURUME - RIO SUL)
15/10/2020 17:24

Expedido(a) intimação a(o) BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA
15/10/2020 17:24

Expedido(a) intimação a(o) GURUME RESTAURANTE LTDA
02/10/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 09:09

Audiência una cancelada (16/11/2020 08:50 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2020 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/09/2020 12:27

Audiência una designada (16/11/2020 08:50 - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2020 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo