10/09/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA GONCALVES DA CRUZ
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 21/07/2025
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA HELENA GONCALVES DA CRUZ em 21/07/2025
08/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
06/07/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
06/07/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA GONCALVES DA CRUZ
06/07/2025 08:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
04/07/2025 08:36

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ELLEN BALASSIANO
04/07/2025 08:33

Encerrada a conclusão
26/06/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de MARIA HELENA GONCALVES DA CRUZ em 06/06/2025
29/05/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA GONCALVES DA CRUZ
28/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
28/05/2025 13:51

Encerrada a conclusão
16/05/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
14/05/2025 18:20

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
09/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARIA HELENA GONCALVES DA CRUZ em 08/05/2025
29/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
28/04/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA GONCALVES DA CRUZ
28/04/2025 16:11

Homologada a liquidação
28/04/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
28/04/2025 12:52

Encerrada a conclusão
25/04/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
22/04/2025 10:40

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
03/04/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 266a396 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, cumpre esclarecer que, de acordo com o art. 173, §1ª, II, e § 2ª da Constituição Federal, as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis,comerciais, trabalhistas e tributários.

Assim, em sendo a RIOTRILHOS empresa pública estadual, integrante da Administração Pública Indireta, não goza das prerrogativas inerentes da Fazenda Pública, logo, não há que se falar em regime de execução por precatório ou aplicação da taxa de juros prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Intime-se a reclamada para cumprimento do solicitado na promoção de id. 9c3ef45, no prazo de 15 dias.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Após, remetam-se os autos à contadoria para verificação e posterior homologação. RRB RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
11/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
11/03/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
17/01/2025 13:30

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
11/12/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA GONCALVES DA CRUZ
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO em 25/10/2024
25/10/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 17:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2024 17:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 14:04

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO
02/10/2024 14:04

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
02/10/2024 06:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/10/2024 17:36

Encerrada a conclusão
30/09/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
09/09/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA GONCALVES DA CRUZ
31/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
18/08/2024 11:45

Iniciada a liquidação
13/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo